Atendimento permanente amplia acesso à assistência jurídica gratuita e evita que moradores precisem aguardar ações itinerantes ou se deslocar para outros municípios
Pouco mais de um mês após iniciar os atendimentos, o Posto de Atendimento Avançado (PAV) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) em Anamã já realizou 100 agendamentos para moradores do município, localizado na região do Baixo Solimões.
Inaugurada em junho, a unidade foi criada para oferecer atendimento contínuo aos cerca de 10 mil habitantes da cidade, sem que eles precisem aguardar ações itinerantes ou se deslocar em busca de assistência jurídica gratuita.
A maior demanda tem sido na área de Registros Públicos, com 45 solicitações de segunda via de certidões. Destas, 18 já foram entregues. Foram registrados ainda 16 pedidos de retificação e dois de restauração de registros.
A segunda maior procura foi por serviços da área de Família, com 33 agendamentos em andamento. A unidade também realizou consultas processuais e recebeu demandas relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para a atendente da unidade, Maitê de Oliveira, que também é anamãense, a experiência de acompanhar de perto essas demandas mostra a importância de aproximar os serviços da população.
“Eu sou testemunha de que os PAVs são essenciais, principalmente para municípios pequenos como o nosso. Porque, no final, não estamos falando apenas de números. Estamos falando de pessoas, direitos, dignidade e cidadania”, afirma Maitê.
Documentação e acesso a direitos
Entre os atendimentos realizados no PAV de Anamã, um caso chamou a atenção de Maitê. Aos 30 anos, um homem procurou a unidade para solicitar a segunda via da certidão de nascimento, até então, o único documento que possuía. Sem documentação, ele relatou dificuldades para estudar, conseguir emprego formal e registrar o próprio filho, de um ano.
Segundo a atendente, durante o atendimento, ele quase não conseguiu preencher uma declaração de próprio punho pela falta de escolaridade. Maitê conta que, depois de ajudá-lo, agora, o assistido aguarda o retorno agendado para dar continuidade à regularização da documentação.
“Fiquei muito feliz como atendente em ver que esse atendimento pode ser o começo de uma nova fase para ele”, relatou Maitê, que acrescentou: “Essa história me marcou não só como servidora, mas também como pessoa. Saber que, quando ele conseguir regularizar a documentação, vai poder começar a buscar oportunidades a que antes não tinha acesso me deixa muito feliz”, disse.
Defensoria mais perto da população
O PAV é uma unidade da Defensoria Pública que oferece atendimento presencial e conecta, por videoconferência, moradores de municípios do interior aos defensores públicos. O 1º subdefensor público geral do Amazonas, Helom Nunes, explica que o modelo permite que a Instituição alcance mais pessoas mesmo diante das limitações orçamentárias.
“Essa conquista é fruto de uma parceria que temos com as prefeituras das cidades que precisam desse atendimento. O Município nos disponibiliza parte dos recursos humanos e materiais para realizarmos os atendimentos”, afirmou.
Atendimento permanente no município
A unidade em Anamã funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Avenida José Vidal de Oliveira, s/nº, Centro.
Além de Anamã, o modelo já está presente em Boa Vista do Ramos, Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, Borba, Novo Airão e Urucará.
Fonte: DPE-AM
Foto: Lucas Silva
