NOTA
O Governo do Estado reitera o posicionamento anterior em relação ao impasse envolvendo o sistema Passe-Livre e o Sinetram e ressalta que sua responsabilidade se limita ao custeio do benefício destinado aos estudantes da rede estadual de ensino. A gestão, a operação, a manutenção, a fiscalização e a garantia da regularidade do serviço de transporte coletivo urbano de Manaus são atribuições do Município, por meio dos órgãos competentes.
O Governo reafirma que os pagamentos referentes à gratuidade estudantil estão em dia e informa que um novo repasse, no valor de aproximadamente R$ 4 milhões, referente ao mês de novembro, será realizado na próxima semana.
Desde que a atual gestão estadual assumiu, já foram pagos R$ 27 milhões. O passivo cobrado pelo Sinetram, que a entidade afirma, erroneamente, ser de quase R$ 300 milhões, está sob análise judicial.
O Governo ressalta que há uma determinação judicial que obriga o Sinetram a retomar a oferta do serviço de gratuidade da passagem aos estudantes da rede estadual de ensino, sob pena de sanções, determinação que vem sendo descumprida.
O Governo ressalta, ainda, que a manifestação dos trabalhadores do sistema, realizada em frente à sede do Executivo estadual, na manhã desta segunda-feira (9/11), é legítima, mas eventuais cobranças do setor relacionadas à tarifa de ônibus não são de responsabilidade do Governo do Estado do Amazonas.
