Na noite desta quinta-feira (14), o Governo Federal publicou novo decreto que confirma a redução de 25% na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), descumprindo a promessa de que reeditaria a medida para colocar uma exceção às empresas do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).
Redução do IPI compromete competitividade do Polo Industrial de Manaus, que gera mais de 100 mil empregos diretos
O governador Wilson Lima anunciou, nesta sexta-feira (15/04), que o Governo do Amazonas vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda hoje, contra o Decreto nº 11.047/2022, que reduz em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país.
A redução do IPI para todo o país compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), que reúne cerca de 500 indústrias e gera mais de 100 mil empregos diretos.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) já está com a Adin pronta para apresentar ao STF, pedindo a revogação do decreto, em respeito às garantias constitucionais da ZFM.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito de Manaus David Almeida (Avante) afirmou apoio as medidas do governador Wilson Lima para que a Zona Franca de Manaus não seja prejudica com o decreto do governo federal.
Veja vídeo:
Via Tribuna do AM
