A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Comissão de Promoção e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da Casa, presidida pelo deputado estadual, Álvaro Campelo (PV), abriu inscrições nesta segunda-feira (23), para a quarta edição do Curso de Capacitação para Conselheiros Tutelares do interior do estado, que tem o objetivo de alcançar todos os 62 municípios até o fim de 2022.
Para se inscrever, o Conselheiro deverá acessar o endereço digital a seguir e preencher as opções disponíveis: https://forms.gle/TMotmqkc7sGgGJkt6. A iniciativa coordenada pela Comissão de Álvaro Campelo, vai acontecer de forma simultânea em 33 municípios das Calhas do Alto Solimões, Alto Rio Negro, Purus, Juruá, Rio Negro e Solimões. As aulas acontecerão de forma EAD por meio do Centro de Mídias da SEDUC nos turnos matutino e vespertino.
O deputado Álvaro Campelo explicou que o objetivo é fazer com que o curso chegue a todos os municípios, uma vez que os Conselheiros do interior esbarram na grande dificuldade de virem até Manaus para se capacitarem. “É preciso que, cada vez mais, se fortaleça a Rede de Proteção, em especial no interior do estado, e que se possa contar também com a denúncia da própria sociedade para que essa violência, que em grande parte acontece dentro da própria casa, possa ser combatida. É por isso que, além da capacitação, estamos estruturando alguns Conselhos, com carros, lanchas e equipamentos, por meio de emendas parlamentares, para que eles possam efetivamente desempenhar o seu papel de defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, destacou o parlamentar.
Os cursos serão ministrados por especialistas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Ministério Público (MP-AM), Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (DEAAI) e Aldeias Infantis SOS, visando a dar suporte à Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes, uma vez que foi registrado um total de 1.680 ocorrências de roubo, furto e ameaça como os crimes mais cometidos contra crianças e adolescentes em Manaus de janeiro a outubro de 2021. Dados disponíveis no site da SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas) mostram que foram registradas, respectivamente, 941, 373 e 366 vítimas de ocorrências desses crimes.
Essa é uma iniciativa conjunta da comissão de promoção e defesa das crianças, adolescentes e jovens, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB Amazonas, com apoio do governo do Estado, através da Secretaria de Educação.
Tendo Lábrea e Tabatinga como municípios Polos, o curso alcançará remotamente os seguintes municípios: Envira, Canutama, Ipixuna Boca do Acre, Pauini, Carauari, Tapauá, Barcelos, Fonte Boa, Itamarati, Guajará Mirim, Santa Isabel do Rio Negro, Novo Airão, Atalaia do Norte, Beruri, Benjamim Constant, Manacapuru, São Paulo de Olivença, Manaquiri, Amaturá, Iranduba, Santo Antônio do iça, Careiro da vazia, Tonantins, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Jutaí e Juruá.
Cronograma dos cursos para o mês de maio
Palestra 1: Procedimentos nas Situações de Violência Contra Crianças e Adolescentes.
Palestra 2: Desafios para a Intervenção Interdisciplinar e Intersetorial dos Conselhos Tutelares na Garantia dos Direitos.
Palestra 3: Tema: Atuação dos Conselheiro Tutelar em Face dos Atos Infracionais.
Palestra 4: Tema: Fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente.
Dados
Dados mais atualizados da Gerência de Doenças e Agravos Não Transmissíveis da FVS (GDANTs/FVS-AM) mostram que entre janeiro e fevereiro de 2021, 108 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes foram registradas no estado. Entre os registros, há 14 casos de assédio sexual, 84 estupros, dois casos de exploração sexual, um de pornografia infantil e sete outros tipos de casos não classificados nas categorias anteriores.
