Edital convoca médicos formados no Brasil e no exterior para atuação por 1 ano em DSEI’s
Foi publicado ontem (27) no Diário Oficial da União o edital de chamamento de Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEI’s – interessadas em aderir ao Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB. Além da convocação das instituições, o Programa também selecionará médicos para atuar nos DSEI por 1 ano.
No documento, ainda é sinalizado quais profissionais poderão se apresentar para serviço nos distritos indígenas. A publicação aconteceu alguns dias após a tragédia que levou líderes dos povos originários a reivindicarem médicos em diversos DSEI’s.
EDITAL-SAPS_MS-No-12-DE-25-DE-JULHO-DE-2022-EDITAL-SAPS_MS-No-12-DE-25-DE-JULHO-DE-2022-DOU-Imprensa-NacionalA princípio, a convocação e as atividades farão parte do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), responsável por conceder aos participantes uma bolsa-formação com valor mensal de R$ 12.386,50, que será paga por, no máximo, um ano. Além disso, o Ministério da Saúde concederá ajuda de custo para as despesas provenientes da instalação do profissional que não residir no DSEI em que for alocado, bem como passagens do participante e de até dois dependentes deste.
Quais médicos poderão participar?
Poderão participar médicos graduados em instituições brasileiras, médicos com diploma revalidado no Brasil e profissionais brasileiros formados em medicina por instituições estrangeiras, mesmo sem diploma revalidado, porém é necessário possuir conhecimentos na língua portuguesa.
As chamadas obedecerão a seguinte ordem de preferência, caso o número de profissionais extrapole o número de vagas disponíveis:
- Médicos com CRM ativo no país, caso dos formados em instituição brasileira de ensino superior e médicos revalidados; e
- Médicos formados em instituição estrangeira sem diploma revalidado no Brasil.
Ainda, vale ressaltar que a contratação dos diplomados no exterior – sem Revalida – possui período estipulado, bem como haverá supervisão de profissional atuante no país. A participação no projeto não exclui a obrigação de prestar a prova de revalidação de diplomas caso o profissional formado no exterior deseje atuar em outra esfera no território brasileiro assim que encerrar seu vínculo com o PMMB.
Inscrição e vagas
A inscrição dos profissionais será efetuada por meio do site do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP).
Como ainda está em fase de cadastramento de DSEI’s, o projeto ainda não determinou o número de vagas e nem os locais disponíveis para atuação, porém o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) tornou público o teto de vagas que podem ser oferecidos pelos DSEI’s e quais são eles.
| ESTADO | DSEI’s | NÚMERO MÁXIMO DE VAGAS |
|---|---|---|
| RO | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA VILHENA | 5 |
| MT | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA KAIAPO DO MATO GROSSO | 5 |
| MT | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA CUIABA | 6 |
| RO | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA PORTO VELHO | 9 |
| PA | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA GUAMA-TO | 14 |
| PA | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA RIO TAPAJOS | 11 |
| PA | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA ALTAMIRA | 4 |
| AP | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA AMAPA E NORTE DO PARA | 9 |
| AM | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA VALE DO JAVARI | 6 |
| AM | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA MEDIO RIO SOLIMOES E AFLUENTES | 18 |
| PA | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA KAIAPO DO PARA | 5 |
| AM | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA MEDIO RIO PURUS | 7 |
| MT | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA ARAGUAIA | 5 |
| TO | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA TOCANTINS | 9 |
| AC | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA ALTO RIO PURUS | 10 |
| AM | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA MANAUS | 15 |
| MT | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA XINGU | 5 |
| MG | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO | 7 |
| PR | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LITORAL SUL | 10 |
| BA | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA BAHIA | 13 |
| AM | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA ALTO RIO NEGRO | 16 |
| AC | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA ALTO RIO JURUA | 11 |
| RR | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA YANOMAMI | 28 |
| SC | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA INTERIOR SUL | 17 |
| MT | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA XAVANTE | 12 |
| AM | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA PARINTINS | 9 |
| MS | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA MATO GROSSO DO SUL | 11 |
| AL | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA ALAGOAS E SERGIPE | 6 |
| MA | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA MARANHAO | 17 |
| RR | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA | 21 |
| CE | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA CEARA | 11 |
| AM | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA ALTO RIO SOLIMOES | 21 |
| PB | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA POTIGUARA | 6 |
| PE | DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA PERNAMBUCO | 13 |
| TOTAL: 372 |
O número de vagas e os DSEI’s participantes ainda serão confirmados oficialmente após o encerramento do período de cadastramento dos Distritos Indígenas, um dos focos do edital recém-publicado do PMMB.
Os locais de atuação poderão ser escolhidos pelo candidato no prazo indicado pelo cronograma do processo seletivo, cuja divulgação estava prevista para dia 26 de julho, dia do lançamento do edital, mas que ainda não aconteceu. A publicação ocorrerá, futuramente, por meio do site do projeto.
Como será a seleção?
A seleção será por análise curricular e acontecerá em duas chamadas: a primeira para candidatos cuja formação em medicina se deu no Brasil e médicos formados no exterior com diploma revalidado (Perfil I), e a segunda chamada para médicos brasileiros que se formaram no exterior e ainda não possuem revalidação do diploma no Brasil (Perfil II). A segunda chamada somente será realizada caso existam vagas ociosas após a primeira convocação.
Para critérios de pontuação na análise curricular, serão adotadas as seguintes normas para os candidatos do Perfil I:
A determinação do local de atuação se dará conforme disponibilidade de vagas e terá como prioridade a maior pontuação obtida na concorrência entre os candidatos dentro de cada opção de atuação (DSEI) escolhida.
Em caso de empate na pontuação, serão considerados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:
- Candidatos que tenham optado por DSEI de atuação no mesmo município do local do seu domicílio de residência, considerado o endereço informado no ato da inscrição;
- Candidatos que tenham optado por DSEI de atuação de mesma UF do município de seu nascimento, conforme registrado no documento de identificação;
- Candidatos que tenham optado por DSEI de atuação de mesma UF da instituição de ensino superior onde graduou-se em medicina;
- Candidatos com maior tempo de formação em medicina, considerando o dia, o mês e o ano; e
- Candidato que possuir maior idade, considerados o dia, mês e ano de nascimento.
Já para os candidatos do Perfil II, os critérios de prioridade na classificação geral se darão da seguinte forma, em ordem:
- Candidatos que estejam ativos no PMMB, alocados em DSEI’s, entre agosto de 2022 a 31 de janeiro de 2023 e que a opção de escolha de DSEI seja a mesma no qual ele está alocado;
- Candidato que já participou do Projeto desenvolvendo suas atividades em DSEI’s e que resida no município onde está localizado o DSEI escolhido*;
- Candidato que já participou previamente do Projeto em uma DSEI e que resida no Estado onde está localizado o DSEI escolhido*;
- Candidato que já participou previamente do Projeto em uma DSEI, mesmo residindo fora do município do DSEI escolhido*;
- Candidato que já participou do projeto*; e
- Candidatos com maior tempo de formação em medicina, considerando o dia, o mês e o ano.
*Para estes candidatos, a sua participação prévia no projeto não pode ter sido cancelada por motivos de descumprimento de deveres e obrigações.
Em caso de empate na pontuação, serão considerados os seguintes critérios de desempate, em ordem:
- Candidatos que tenham optado por DSEI de atuação de mesma UF do local do seu domicílio de residência, considerado o endereço informado no ato da inscrição;
- Candidatos que tenham optado por DSEI de atuação de mesma UF do município de seu nascimento, conforme registrado no documento de identificação;
- Candidatos que tenham optado por DSEI de atuação de mesma UF da instituição de ensino superior onde graduou-se em medicina; e
- Candidato que possuir maior idade, considerados o dia, mês e ano de nascimento.
Lembrando que os candidatos deste perfil apenas serão convocados caso existam vagas remanescentes provenientes da 1ª chamada.
Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s)
O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) é a unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Trata-se de um modelo de organização de serviços, contemplando diversas atividades técnicas com o objetivo de melhorar a atenção à saúde, contando – muitas vezes – com a ajuda do Controle Social. A estrutura de atendimento de um DSEI conta com unidades básicas de saúde indígenas, pólos base e as Casas de Saúde Indígena (CASAI).
De acordo com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e o Ministério da Saúde, atualmente, existem 34 DSEI’s espalhadas pelo Brasil. Os distritos são divididos estrategicamente por critérios territoriais, tendo como base a ocupação geográfica das comunidades indígenas, que geralmente não seguem os limites dos estados.
Recentemente, a falta de assistência médica foi tema recorrente nas reclamações das aldeias indígenas ao Ministério Público. Na Ilha do Bananal, que faz parte do DSEI-Araguaia, duas crianças morreram em um intervalo de 10 dias. A família de uma das vítimas, que possuía apenas 1 ano, aguardou mais de duas horas para que a criança fosse levada para o hospital. Segundo diversas tribos, o atendimento dos profissionais e a assistência à saúde das DSEI’s anda escassa e precária.
Saiba mais sobre o Programa Médicos pelo Brasil
Embora o edital recém-lançado faça parte do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), o projeto é de responsabilidade do Programa Médicos pelo Brasil, substituto do antigo Mais Médicos.
O programa visa atender, por meio do SUS, as regiões mais vulneráveis do país, onde o atendimento é falho e há falta de profissionais. Ainda, o Médicos Pelo Brasil dá a especialização necessária aos médicos aprovados, para que assim consigam realizar, posteriormente, um atendimento de maior qualidade.
Confira abaixo tudo sobre a última seleção do programa com os nossos professores especialistas!
Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB)
O Projeto se desenvolve nas linhas de provimento emergencial de médicos para atuação em Unidades de Atenção Básica à Saúde. Além disso, ele visa prover uma qualificação adicional dos profissionais participantes para atividades voltadas ao ensino-serviço, como processos de aperfeiçoamento profissional.
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