Medida “garante a liberdade nas redes sociais”, diz Palácio do Planalto
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma medida provisória que visa combater “a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores” nas redes sociais.
A informação foi divulgada na tarde de ontem segunda-feira (6) pelo Palácio do Planalto.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda ontem.
O ato altera o Marco Civil da Internet e tonifica “direitos e garantias dos usuários”, além de ampliar as “políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” adotadas pelos provedores de redes sociais em torno de medidas que visem cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas.
Em 2018, durante a campanha presidencial, Bolsonaro já acenava para medidas semelhantes, assegurando a importância de garantir a liberdade de expressão no país.
Nos Estados Unidos, o republicano Donald Trump foi alvo de investidas das chamada ‘big techs‘, que cancelaram a participação do ex-presidente das principais redes sociais, a exemplo de Facebook e Twitter.
“Além da exigência de justa causa e motivação em caso de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades das contas nas redes sociais, o dispositivo prevê ainda direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede”, pontuou o Planalto.
Ainda de acordo com a nota, o governo brasileiro “segue buscando meios de garantir todas as justas e morais liberdades desta Nação”.
Por fim, o Planalto frisa que medidas arbitrárias “além de prejudicar o debate público de ideias e o exercício da cidadania, resulta em um quadro de violação em massa de direitos e garantias fundamentais como a liberdade de expressão e o exercício do contraditório e da ampla defesa”.
Via Conexão Política
