No último dia 21 de agosto, o governador do Estado do Amazonas emitiu um decreto que visa otimizar a funcionalidade da Administração Pública Estadual, postergando o feriado estadual do dia 05 de setembro. Este feriado, que celebra a elevação do Amazonas à categoria de Província, nos termos da Lei Promulgada n.° 25, de 09 de dezembro de 1977, será transferido para o dia 08 de setembro de 2023, sexta-feira.
O decreto, embasado no artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e considerando a necessidade de aprimorar a produtividade e eficiência dos serviços públicos oferecidos à população amazonense, também se baseia no feriado nacional de 07 de setembro, data da independência do Brasil, que ocorre em uma quinta-feira.
A justificativa para a mudança é que o funcionamento da Administração Pública Estadual em dias alternados ao longo da semana pode prejudicar a funcionalidade da máquina administrativa e o acesso aos serviços públicos. Além disso, o decreto aponta a necessidade de contenção de gastos com o funcionamento da administração, o que poderá ser alcançado através dessa postergação do feriado.
É importante destacar que o decreto determina a postergação do feriado, mas não muda a lei em si. Ou seja, a data em que se comemora a elevação do Amazonas à categoria de Província continua sendo 05 de setembro, porém, o feriado em si será observado no dia 08 de setembro. Isso destaca a distinção entre os poderes executivo e legislativo, onde o primeiro tem o poder de regulamentar como as leis são aplicadas, mas não pode alterar as leis diretamente.
Portanto, esse decreto busca encontrar um equilíbrio entre a eficiência da administração pública, a otimização de recursos e a manutenção das celebrações importantes para o estado, mantendo a essência da lei original, mas ajustando a data do feriado para atender às necessidades atuais da região.
Fonte: Secom
Foto: Divulgação
