Equipes da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) começam nesta segunda-feira, dia 28, uma importante etapa do Projeto Ouvir Amazonas, que é a implantação de Ouvidorias Públicas nos municípios do interior do Estado que já receberam a fase de capacitação de servidores.
O município de Novo Airão é o primeiro a receber técnicos da ouvidoria para elaboração dos dispositivos necessários à regulamentação do setor na Prefeitura ou na Câmara Municipal, conforme explicou o Ouvidor do TCE, conselheiro Josué Cláudio Neto.
“Essa é a fase de regulamentação, que é a elaboração de leis, decretos, normas, para que cada Prefeitura, Câmara Municipal e demais instituições interessadas, tenham uma Ouvidoria funcionando efetivamente, fazendo a ponte entre a população e o setor público”, afirmou.
Ouvir Amazonas
A primeira fase do Projeto ‘Ouvir Amazonas’ já foi realizada nas cidades de Tabatinga, Parintins, Novo Airão, Iranduba, Itacoatiara e Benjamin Constant e Rio Preto da Eva.
O projeto é uma iniciativa da Ouvidoria do TCE que leva capacitação aos servidores públicos e visa auxiliar na implantação e aperfeiçoamento de Ouvidorias em todo o Estado.
Após a capacitação e certificação dos servidores, a Ouvidoria também auxilia na implantação e regulamentação das normas relativas ao Projeto nos municípios que ainda não possuem Ouvidoria.
Os interessados em receber ações da Ouvidoria podem entrar em contato pelo (92) 98815-1000.
