Decisão foi publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Crianças menores de 7 anos não poderão assistir às apresentações do 25º Festival de Cirandas de Manacapuru. A decisão é da 2ª Vara da Comarca de Manacapuru, expedida na Portaria 005/2023, do dia 24 de agosto. Ao Governo do Amazonas, cabe a orientação aos pais e responsáveis, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), e a definição de perímetro, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).
O evento acontece de 1º a 3 de setembro, em Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), no Parque do Ingá, conhecido como “Cirandódromo”.
Crianças de até 7 anos incompletos poderão participar do evento somente no perímetro no entorno do Parque Ingá, até as 23h30, limite estabelecido pela SSP-AM.
Para crianças de 7 a 14 anos incompletos, é permitido ficar na arena e nos arredores do Parque até a 00h, desde que estejam acompanhadas pelos pais ou responsáveis legais.
Conforme a Portaria, adolescentes a partir de 14 anos completos podem permanecer após a 00h, na arena e no perímetro em torno do parque, devendo estar acompanhados.
Acompanhantes
São considerados responsáveis pela criança ou adolescente: pai, mãe, tutor ou guardião; demais ascendentes ou parentes de até 3° grau, maiores de 18 anos.
Pessoas maiores de 18 anos que desejam acompanhar crianças ou adolescentes no evento, devem apresentar documento reconhecido no cartório que conste autorização do pai ou responsável, além dos seus próprios documentos com foto e os da criança.
Aos participantes, é necessário que realizem a solicitação das credenciais de identificação do menor e do responsável, que será emitida pelos coordenadores do festival. A Sejusc participa do evento garantindo segurança para crianças e adolescentes do estado.
Fonte: Secom
Foto: Divulgação
