Seleção foi aberta nesta segunda-feira (20) e segue até 8 de outubro. Objetivo é desenvolver metodologia para participação de atores governamentais e da sociedade civil
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou, nesta segunda-feira (20), um edital para a seleção de uma entidade que apoie a Pasta na elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. O prazo para o envio de propostas segue aberto até 8 de outubro e é voltado para instituições sem fins lucrativos, públicas ou privadas. O investimento federal será de R$ 720 mil para a contratação que terá 240 dias de duração. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (SNDCA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
“O objetivo do edital é desenvolver e aplicar metodologias de fomento à participação de diversos atores governamentais e da sociedade civil às consultas públicas e diversos fóruns que serão realizados para subsidiar a elaboração deste Plano Nacional que será realizado pela nossa Pasta”, explicou o secretário nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.
Além da proposta metodológica, está prevista a elaboração de subsídios técnicos para a contextualização e a minuta da marcos conceitual e legal do Plano Nacional de Enfrentamento das Violências Contra Crianças e Adolescentes e a sistematização dos subsídios oriundos das discussões nas oficinas e encontros temáticos.
As propostas devem ser encaminhadas para: cptdca@mdh.gov.br.
Saiba mais
A iniciativa faz parte do projeto de cooperação técnica internacional BRA/18/024 “Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil”, que vem ajudando a qualificar os processos de formulação e implementação das políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição Federal.
Para dúvidas e mais informações:
gab.sndca@mdh.gov.br
