Medida visa assegurar interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou a Resolução nº 18, de 05 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que cria Grupo de Trabalho para analisar e propor critérios para a previsibilidade do teor mínimo obrigatório de biodiesel no óleo diesel B, vendido ao consumidor final.
A criação do GT possui três motivações principais: i) subsidiar o CNPE, em caso de necessidade, na definição do teor de biodiesel adicionado ao diesel, por meio do estabelecimento de uma metodologia robusta e com critérios objetivos; ii) tratar o tema através de grupo multidisciplinar, abarcando todas as áreas do governo afetas ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel; iii) dar previsibilidade do teor de biodiesel ao setor produtivo e à sociedade.
A Resolução também determina que a ANP avalie e informe ao CNPE, no prazo máximo de 30 dias, se há alguma limitação, com a devida comprovação técnica, para a utilização do óleo diesel B até o teor de 15% de biodiesel em todos os seus usos, com relação aos aspectos de qualidade e logística.
O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel tem por objetivo implementar, de forma sustentável, a produção e o uso do biodiesel, visando ao desenvolvimento regional, à inclusão social e à redução de emissão de gases causadores do efeito estufa. O programa se estrutura, dentre outros aspectos, na mistura compulsória de biodiesel no óleo diesel destinado ao consumidor final.
Via Ministério de Minas e Energia
