Na sexta-feira (21/3), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) esteve no município de Tefé (distante a 523 quilômetros de Manaus) para acompanhar a entrega de 48 Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) a famílias ribeirinhas. A iniciativa, promovida pela Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas (SPU-AM), faz parte do processo de regularização fundiária na região do Médio Solimões e garante mais segurança jurídica e acesso a benefícios para as comunidades tradicionais.
O TAUS é um documento que regulamenta a ocupação de terras da União por comunidades tradicionais, sendo um instrumento social que assegura o cumprimento da função socioambiental das terras e o manejo sustentável dos recursos naturais.
A entrega dos documentos ocorreu na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Tefé, beneficiando moradores de 13 comunidades. Com o TAUS, os ribeirinhos passam a ter direito à comprovação de residência e atividade rural para fins de aposentadoria, além de facilitar o acesso a crédito e inclusão em programas governamentais.
Para Sinésio Campos, a regularização fundiária é fundamental para garantir o direito à terra e fortalecer a economia das comunidades. “Essa conquista representa mais do que um documento. É a segurança de que essas famílias poderão investir em suas atividades produtivas com mais tranquilidade, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais e o desenvolvimento da região”, destacou o parlamentar.
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Via Assessoria de Comunicação
