Em pronunciamento recente na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) defendeu mudanças na legislação que devolvam às Assembleias Legislativas a autonomia para legislar sobre a criação, fusão e desmembramento de municípios.
“A Constituição de 88 usurpou a prerrogativa das assembleias de legislar sobre desmembramento, fusão e criação de municípios, o que gera problemas em todo o Brasil. Alguns municípios pagam despesas de distritos que são de municípios vizinhos, o que pode gerar problemas na prestação de contas de recursos públicos. Por exemplo, Santo Antônio do Matupi já deveria há muito tempo ser um município; Matupi não tem nada a ver com a sede do município de Manicoré. Temos que convocar o IBGE para fazer uma nova demarcação”, afirmou Sinésio.
O deputado também citou outras localidades que poderiam ser emancipadas, como Vila Amazônia, em Parintins, e Engenho, em Itacoatiara, destacando que a autonomia desses distritos poderia melhorar a gestão pública e a qualidade de vida dos moradores.
No Congresso Nacional, tramitam diversas propostas que visam alterar a Constituição para permitir a criação de novos municípios. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 93/2007, que já tramita há quase duas décadas, e busca estabelecer critérios para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, devolvendo essa competência às assembleias legislativas estaduais. No início do mês de abril foi designado um relator para a proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o que indica que o projeto pode avançar em breve na Câmara dos Deputados.
Sinésio Campos ressaltou a importância de acompanhar e apoiar essas iniciativas, visando atender às demandas específicas de regiões como o Amazonas, onde as peculiaridades geográficas e sociais exigem soluções administrativas mais flexíveis e adaptadas à realidade local.
“É fundamental que retomemos o debate sobre a emancipação de distritos que já possuem identidade própria e condições para se tornarem municípios. Isso permitirá uma gestão mais eficiente e próxima da população, além de corrigir distorções históricas na administração pública”, concluiu o deputado.
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Assessoria de Comunicação
