Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), fez um duro pronunciamento contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”. O parlamentar classificou a medida como “PEC da imoralidade” e “PEC da bandidagem”, argumentando que sua aprovação representaria um retrocesso grave à democracia brasileira.
Braga ressaltou que o MDB foi o primeiro partido a se manifestar oficialmente contra a proposta, divulgando uma nota assinada pelos 12 senadores da bancada. Segundo ele, a PEC “desmoraliza o mandato popular” ao transformar imunidade parlamentar em impunidade irrestrita, blindando deputados, senadores e até presidentes de partidos de investigações e processos criminais.
“O MDB, principal partido responsável pelo resgate da democracia brasileira e protagonista da Constituição Cidadã de 1988, não admite qualquer erosão institucional. É inadmissível instituir privilégios incompatíveis com uma democracia livre, onde o Parlamento já possui exceções que a população não tem”, afirmou o senador.
Em seu discurso, Braga elogiou o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da matéria na CCJ, destacando sua coerência com os princípios da Constituição e da transparência. Também cumprimentou o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), por ter sido o primeiro a se posicionar publicamente contra a proposta no Senado.
O líder do MDB reforçou que a bancada do partido votará unida contra a PEC tanto na CCJ quanto em eventual análise no plenário. Para ele, aprovar a medida seria “implodir a igualdade” e criar “castas” dentro da política brasileira, em desrespeito ao princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei.
“Quando abrir o painel, nós teremos 27 votos pela Constituição Brasileira, que juramos respeitar, pela transparência, pela ética e pelo respeito ao povo que representamos”, concluiu Braga, sob aplausos de colegas da comissão.
