A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Emendas Parlamentares ao Orçamento Estadual (DEPOE), realizou nesta segunda-feira (1º/6), no Auditório Beth Azize, localizado no quarto andar da Casa Legislativa, reunião técnica com assessores dos 24 deputados estaduais e representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) para orientações acerca da execução das emendas parlamentares.
Atualmente, foram destinadas à pasta, 103 emendas das quais: 95 emendas já se encontram homologadas e 8 em análise pela secretaria. Somadas as emendas individuais e de bancada, os recursos destinados alcançam o montante de R$ 55.124.506,35.
A diretora de Emendas Parlamentares da Depoe, Keytiane Almeida, explicou que o encontro teve como objetivo sanar dúvidas dos assessores parlamentares e verificar possíveis entraves quanto às questões documentais dos municípios e instituições beneficiadas.
Segundo ela, a legislação eleitoral não impede a celebração de termos de fomento durante o período eleitoral, no entanto, é imperioso a observância quanto à documentação exigida pela secretaria e legislação pertinente, a fim de que o fomento seja efetivamente realizado de forma adequada, não havendo dificuldades na execução das referidas emendas.
“A entrega da documentação é fundamental para que os recursos sejam repassados às prefeituras, bem como às instituições. Com a vedação eleitoral, a partir de 4 de julho, caso os recursos não sejam enviados às prefeituras antes da vedação, a transferência voluntária só poderá ser realizada após as eleições. Nesse sentido, é necessário os beneficiários agilizarem o envio das documentações exigidas pela secretaria. Nosso compromisso é executar as emendas dentro da legislação e cumprir todos os preceitos legais”, afirmou.
A assessora parlamentar do gabinete do deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), Hellene Lopes, destacou a importância da reunião para esclarecer dúvidas sobre os procedimentos e garantir o cumprimento das exigências legais.
“Foi uma reunião importante para esclarecer dúvidas. Estamos em ano eleitoral e precisamos cumprir todas as exigências dos órgãos de controle”, concluiu.
O coordenador de Emendas Parlamentares da Seas, Leandro Lima, ressaltou a importância da aproximação entre a Secretaria e os gabinetes parlamentares para assegurar a efetiva aplicação dos recursos públicos.
“Nosso objetivo é aproximar a gestão da Secretaria de Assistência Social dos parlamentares, pois sabemos da importância de fazer com que os recursos públicos cheguem efetivamente à ponta para execução dos projetos”, explicou.
Leandro Lima afirmou ainda que a execução das emendas na Seas vem ocorrendo de forma célere e que o diálogo com assessores parlamentares e representantes das instituições beneficiadas contribui para acelerar a tramitação dos processos.
“Creio que o maior entrave seja a questão da documentação das instituições. Estamos aqui para orientar e facilitar os procedimentos, garantindo a execução de todas as emendas ainda este ano e evitando perdas de recursos públicos. Estamos empenhados para que tudo seja concluído dentro do prazo, que é mais curto em razão do período eleitoral”, afirmou.
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Texto – Augusto Costa / Aleam
Foto – Matheus Rodrigues / Aleam
