O advogado e candidato ao Governo do Amazonas, Amazonino Mendes (Cidadania), foi convocado, no último dia 4, através do Edital n 87/2022, assinado pelo capitão dos Portos da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, Jorge de Oliveira Antunes Junior, a apresentar defesa, em um prazo de 18 dias úteis, por irregularidades na lancha ‘Negão n1’, relacionadas à segurança aquaviária. A embarcação está avaliada em R$ 210 mil, segundo informações da declaração de bens do político, disponibilizada no DivulgaCand, site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo expirou dia 24 deste mês.
O edital foi publicado no último dia 4, no Diário Oficial da União (DOU) e é de acesso público. Nele, são mencionadas dez embarcações, entre elas, a de Amazonino.
De acordo com o edital, os proprietários foram convocados por “infringir a Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998, e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991”.
As duas leis dispõem sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências e sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga. O decreto também trata da segurança aquaviária.
Segundo o edital, “como não foi possível citá-lo (Amazonino) pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 18 dias úteis, a contar da data de publicação do Edital, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento”.
A assessoria do candidato foi procurada para informar se ele prestou esclarecimentos, mas não respondeu até o fechamento da matéria.
Veja o edital.
Com informações do Amazonia Plural.
