Com o objetivo de chamar atenção à importância da alfabetização no desenvolvimento social e econômico da sociedade, o Dia Nacional da Alfabetização, celebrado em 14 de novembro, foi instituído em 1966. Buscando contribuir para a diminuição do analfabetismo a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) possui Projetos de Lei (PLs) e matérias voltadas ao tema.
O analfabetismo é a incapacidade que uma pessoa tem de ler e compreender textos simples. Partindo desde princípio, a Lei nº 4.391/2016, de autoria do deputado Abdala Fraxe (Avante), estimula convênio entre o governo estadual e as empresas do setor da construção civil para incentivar a alfabetização entre os trabalhadores da construção civil. “O objetivo da lei é fazer com que as empresas adaptem o planejamento de suas atividades de acordo com suas demandas, além de estimular o Poder Executivo a realizar convênios visando alfabetização de adultos”, explica o deputado.
Tramita na Casa Legislativa o PL nº 206/2019, do deputado Saullo Vianna (União Brasil), que assegura a alfabetização em braille e o ensino da linguagem de libras nas instituições de ensino do Amazonas. “O objetivo dessa propositura é assegurar a promoção social das pessoas com deficiência nos estados, para que o Amazonas possa, de fato alfabetizar crianças com deficiência”, disse o autor da propositura.
A Lei nº 3.665/2011, apresentada pelo então deputado Arthur Bisneto, institui a Semana de Alfabetização e Conscientização Ambiental nas escolas públicas amazonenses.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, 5,8% da população com 15 anos ou mais do Amazonas é analfabeta. Esse quadro pode ter sido agravado em razão das perdas escolares causadas pela pandemia da Covid-19. O alerta é da deputada Therezinha Ruiz (PL), presidente da Comissão de Educação da Aleam, que chama atenção ao fato de que o isolamento social e suspensão das aulas presenciais, abriram uma lacuna na educação das crianças em idade de alfabetização.
“Precisamos de um planejamento para recuperar o que foi perdido e, quem sabe, assim, poderemos minimizar os impactos causados no ensino”, disse a parlamentar, reforçando a importância das matérias legislativas voltadas para a educação.
