Author : Paulo Apurina

AMAZONAS

Justiça Federal atende pedido do MPF e manda União, Estado do Amazonas e Prefeitura de Manaus cessarem possíveis ilegalidades na manifestação em frente ao Comando Militar da Amazônia. O descumprimento cabe multa de R$ 10 Mil Reais por dia

Paulo Apurina
PROCESSO: 1026630-45.2022.4.01.3200CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria)POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MANAUS e outros… DECISÃO EM PLANTÃO Cuida-se de Ação Civil Pública...
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