Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), rechaçou as agressões sofridas pela deputada Joana Darc (UB) e outras mulheres em um restaurante de Manaus nessa terça-feira, 22. Da tribuna da Casa, o parlamentar cobrou celeridade na apuração dos crimes imputados aos agressores e reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa na proposição de leis em favor da proteção à mulher e em combate ao feminicídio.
“Me solidarizo com a deputada Joana Darc e com todas as outras mulheres que foram vítimas desses agressores, desses homens que, bêbados, forçaram uma relação e agrediram de forma covarde a deputada. Tenha certeza, deputada, que a Comissão da Mulher desta Casa irá acompanhar de perto essa situação e isso não vai ficar impune. Irei caminhar junto com você e que eles paguem na Justiça pelo que fizeram. Que eles respondam judicialmente e de forma exemplar pelos crimes cometidos. O que fizeram foi inadmissível e essa Casa repudia veementemente o comportamento desrespeitoso e covarde praticado por eles”, falou.
Leis em defesa da mulher
Dentre os crimes mencionados pela parlamentar como cometidos contra ela e uma amiga está o de importunação sexual. A Assembleia aprovou o Projeto de Lei nº 353/2019, que torna obrigatória a divulgação do crime de importunação sexual nos transportes públicos do Amazonas.
“Infelizmente o crime de importunação sexual é frequente e nós precisamos falar, conscientizar e divulgar quanto à existência dessa lei. Somente denunciando é que os criminosos se sentirão inibidos de praticar esse ato que fere a mulher em sua integridade. Que assim como a deputada Joana e sua amiga, outras mulheres também tenham a coragem de denunciar esse e outros crimes cometidos contra elas”, disse.
O parlamentar também é autor de leis que visam reforçar a proteção à mulher, dentre elas a de nº 5.332/2020, que determina que o atendimento a mulheres vítimas de violência seja feito por policiais do sexo feminino nas delegacias e a Lei nº 5.509/2021, que criou o “Selo Mulheres Seguras – Local Protegido” para bares, restaurantes e casas noturnas que treinarem seus funcionários para auxiliarem mulheres em situação de risco.
Cidade é ainda coautor da Lei nº 5.532/2021, que estabelece o “Código Sinal Vermelho”, em que a mulher vítima de violência pede socorro fazendo um X com batom ou caneta na palma da mão.
Em tramitação
Além das três leis, o deputado também é autor do Projeto de Lei nº 184/2021, que obriga os condomínios a comunicarem os órgãos de segurança quando houver indícios de violência contra mulheres; e do PL nº 63/2022, que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando acontecer o relaxamento da medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência.
“Temos dados alarmantes de violência contra mulher e, em todas as oportunidades precisamos propagar as leis de proteção. Nossa esperança é que as mulheres sejam cada vez mais respeitadas em suas decisões, opiniões, vontades e particularidades sem que isso resulte em violência e feminicídio. A Aleam tem esse compromisso e, assim como nesta Legislatura, tenho certeza de que, na próxima, as leis de proteção à mulher serão ampliadas e reforçadas”, afirmou.
