O atual presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), Érico Desterro, teve os planos pessoais frustrados pelo Projeto que alterou as eleições na Corte de Contas e agora o conselheiro busca desqualificar a legalidade da construção e do trâmite do Projeto já aprovado, por unanimidade, pelos deputados estaduais na última quinta-feira (21).
Uma das mudanças feitas pelo Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 impede que Desterro assuma automaticamente o comando da Escola de Contas quando deixar o cargo de presidente. Agora, o comando da Escola – cobiçado por sua estrutura e número de cargos – será decidido por eleição interna. O que preocupa Desterro, por não ter nenhum apoio após gestão autoritária, abusiva e desrespeitosa com que conduziu o TCE nos últimos dois anos, conforme apurado com servidores da Corte de Contas que preferem não ter o nome revelado por temer represálias.
A proposta construída e aprovada no TCE pela maioria dos conselheiros (quatro dos sete) foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que é a instituição no Amazonas com a maior autoridade para criar leis.
Na estrutura daquele Poder, a fim de auxiliar o processo legislativo – que é a forma como uma lei é criada – há profissionais qualificados que sempre são demandados pelos deputados, representantes da população que a partir do olhar político e sensível, criam as leis.
Da mesma forma, a ALEAM quando demandada pelas instituições que enviam seus projetos de lei, analisam nos moldes constitucionais, os projetos do TJAM, MPE, EXECUTIVO, DPE e TCE.
Querer colocar em dúvida o Projeto de Lei Complementar, aprovado por unanimidade na ALEAM e enviado pela maioria do Pleno do TCE, é uma ideia perigosa do Conselheiro Érico Desterro.
A ALEAM, que já demonstrou sua força e seriedade ao analisar e votar matérias de maior interesse do povo do Amazonas, está sendo colocada em xeque pelo interesse individual de um conselheiro isolado por suas práticas autoritárias, egocêntricas e antidemocráticas.
O novo momento que o País e o Amazonas passam, com os servidores públicos tendo que prestar contas dos seus atos, não combina com as atitudes do Conselheiro Érico Desterro que chegou a afirmar em reunião ordinária, que não deve satisfação dos seus atos a ninguém.
Em vez de ser exemplo, o conselheiro Érico Desterro está provando que suas atitudes devem ser evitadas e por isso está isolado.
O TCE Amazonas precisa ser pacificado, seus servidores precisam ser tratados com respeito e a instituição precisa manter seu trabalho técnico, correto, constitucional e transparente.
É o interesse maior da população que está em jogo. Um TCE pacificado, com servidores respeitados e valorizados, fiscaliza, serve melhor e trabalha com mais afinco pelos interesses e qualidade de vida da população do Amazonas.
