Ministério da Defesa entrega relatório sobre urnas eletrônicas ao TSE
Sugestões de aperfeiçoamento serão analisadas, responde tribunal
O Ministério da Defesa enviou hoje (9) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório produzido pela equipe técnica das Forças Armadas sobre a fiscalização da urna eletrônica.
De acordo com a pasta, o documento traz observações e conclusões sobre o sistema eletrônico de votação, conforme as atribuições que foram dadas pelo TSE às entidades fiscalizadoras.
No ofício em que pede que as sugestões dos militares sejam aceitas, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, cita pontos técnicos que podem ser corrigidos, como investigação da compilação do código-fonte do sistema e a análise minuciosa dos códigos binários executados nas urnas.
“Do trabalho realizado, destaco dois pontos. Primeiro, foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”.
Os militares fazem parte da comissão de transparência criada pelo próprio TSE para fiscalizar as eleições, que foram encerradas no dia 30 de outubro.
TSE
Em nota, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, confirmou que recebeu o relatório e afirmou que o trabalho das Forças Armadas não apontou existência de fraude na votação.
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”.
“As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas. O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos”, declarou Moraes.
Relatórios
No início da tarde de hoje, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, citou o XXIV Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle e o “trabalho fundamental” do Tribunal de Contas da União (TCU) para atestar a confiabilidade das urnas.
“Por meio de um trabalho exemplar, o tribunal contribuiu para demonstrar a segurança das urnas eletrônicas e o resultado fiel dos votos dados pelos eleitores aos candidatos.”, tuitou o presidente do Senado.
Ontem (8) o TCU informou que não encontrou divergências nos boletins das urnas eletrônicas, durante auditoria no segundo turno das eleições.
Outro relatório, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, também foi entregue ao presidente do TSE, e reforçou a confiança da entidade no sistema eletrônico de votação. “Após a análise dos relatórios feitos pelas comissões de Direito Eleitoral distribuídas em todo o país, a instituição concluiu que não houve nenhuma suspeita de irregularidade na votação. Evidenciou-se, ao contrário, a postura transparente da Justiça Eleitoral na preservação da lisura e da segurança”. Com informações da Agência Brasil.
RELATÓRIO MINUCIOSO
Defesa descreve dois problemas graves e pede que TSE investigue
Defesa sugeriu criação de comissão específica com técnicos renomados da sociedade e representantes das entidades fiscalizadoras
O Ministério da Defesa divulgou nesta quarta (9) seu relatório técnico sobre o sistema eletrônico de votação (SVE) e enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com indicação de dois graves problemas e pedido para que a corte faça uma investigação séria sobre o assunto.
Em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, o ministro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira destaca os problemas. “Foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo”, explicou.
Oliveira também cita que não foi possível “afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento” após os testes de funcionalidade, mesmo com o teste de integridade e o “projeto-piloto com biometria”.
O ministro da Defesa pediu que o TSE atenda o que foi sugerido pelos técnicos e realize uma investigação para esmiuçar a compilação do código-fonte e seus possíveis efeitos, além de promover uma “análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”.
A Defesa sugeriu que seja criada uma comissão específica com técnicos renomados da sociedade e por técnicos representantes das entidades fiscalizadoras. Com informações do Diário do Poder.
“Não caia em #FakeNews! O Ministério da Defesa informa que o relatório produzido pela equipe técnica das Forças Armadas acerca da fiscalização do sistema eletrônico de votação foi encaminhado, hoje (09), ao TSE. Confira a #NotaOficial sobre o tema: https://www.gov.br/defesa/pt-br/centrais-de-conteudo/defesa-encaminha-ao-tse-relatorio-de-fiscalizacao-do-sistema-eletronico-de-votacao“, publicou o Ministério da Defesa em seu canal oficial no Telegram.
É Fake News que o MD não achou nenhum indicio de manipulação das urnas
Veja as observações que o MD faz no OFÍCIO N° 29126/GM-MD:
Brasília, 9 de Novembro de 2022.
A Sua Excelência o Senhor
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
70070-600 – Brasília/DF
Assunto: Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação
Senhor Presidente,
- Ao cumprimentar cordialmente Vossa Excelência, passo a tratar da fiscalização do sistema
eletrônico de votação (SEV) pelas Forças Armadas, como entidades fiscalizadoras. - Inicialmente, cabe destacar que a atuação das Forças Armadas em apoio ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) tem sido, desde o início, pautada pela legalidade, pelo trabalho técnico altamente
especializado e pela colaboração com a Justiça Eleitoral. - Nesse sentido, encaminho à apreciação desse Tribunal o Relatório Técnico da Fiscalização
do Sistema Eletrônico de Votação pelas Forças Armadas, anexo, que foi elaborado pela equipe de técnicos
militares, criada à luz da Resolução TSE nº 23.673/2021 e composta por oficiais de carreira especialistas
em gestão e operação de sistemas de tecnologia da informação, engenharia de computação, defesa
cibernética, engenharia de telecomunicações, entre outras especialidades. - Assinalo que o trabalho restringiu-se à fiscalização do sistema eletrônico de votação, não
compreendendo outras atividades, como, por exemplo, a manifestação acerca de eventuais indícios de
crimes eleitorais - Do trabalho realizado, destaco dois pontos. Primeiro, foi observado que a ocorrência de
acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos
binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade,
realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que
o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar
o seu funcionamento. - Em consequência, solicito à Corte Eleitoral atender ao sugerido pelos técnicos militares no
SEI/MD – 5842696 – Ofício https://sei.defesa.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir… 1 of 2 09/11/2022 18:03
sentido de:
- realizar uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do
código-fonte e de seus possíveis efeitos; e - promover a análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados
nas urnas eletrônicas.
- Para isso, apresento, como sugestão, a criação de uma comissão específica, integrada por
técnicos renomados da sociedade e por técnicos representantes das entidades fiscalizadoras. - Em face da importância do processo eleitoral para a harmonia política e social do Brasil,
solicito, ainda, a essa Corte Superior considerar a urgência na apreciação da presente proposição. - Por fim, reafirmo o compromisso permanente do Ministério da Defesa e das Forças
Armadas com o Povo brasileiro, a democracia, a liberdade, a defesa da Pátria e a garantia dos Poderes
Constitucionais, da lei e da ordem.
Atenciosamente,
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Ministro de Estado da Defesa
Leia abaixo a integra do relatório:
oficio-do-ministro-da-defesa-e-relatorio-das-forcas-armadas-1Defesa encaminha ao TSE relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação
“Brasília (DF), 09/11/2022 – Ministério da Defesa informa que o relatório produzido pela equipe técnica das Forças Armadas acerca da fiscalização do sistema eletrônico de votação foi encaminhado, nesta quarta-feira (9.11), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Haja vista o amplo interesse público nos resultados desse trabalho, o Ministério da Defesa disponibiliza o relatório em seu sítio na internet (https://www.gov.br/defesa/pt-br) e por meio do canal oficial da Pasta no aplicativo Telegram.
Cabe destacar que o documento foi produzido por uma equipe composta por oficiais de carreira especialistas em gestão e operação de sistemas de tecnologia da informação; em engenharia de computação e de telecomunicações; em defesa cibernética; entre outras; e seguiu rigorosamente os parâmetros estabelecidos na Resolução nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, do TSE.
O relatório apresenta observações, conclusões e sugestões relacionadas, especificamente, ao sistema eletrônico de votação, conforme as atribuições definidas pelo Tribunal às entidades fiscalizadoras.
É importante ressaltar que o trabalho dos militares se norteou pela estrita observância da legalidade, pela elevada capacidade técnica e pela colaboração com a Justiça Eleitoral.
O Ministério da Defesa e as Forças Armadas reforçam o compromisso com o Povo brasileiro, com a democracia, com a defesa da Pátria e com a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem. Via Ministério da Defesa
***Matéria Atualizada ás 00:31 hs de 10/11/2022 para acrescentar informações sobre da Nota do TSE.
