O II Fórum Estadual das Casas Legislativas (Feclam), a ser realizado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nos dias 19 e 20 de abril, tem o objetivo de promover intercâmbio de experiências entre as Casas Legislativas e debater temas correlatos à atividade legislativa. O evento acontecerá no Auditório Belarmino Lins, na sede da Aleam, com o tema “A adequação entre as Leis e as Políticas Públicas para o desenvolvimento das Casas Legislativas do Amazonas”.
O Fórum contará com a participação dos representantes das Casas Legislativas dos 62 municípios do Amazonas e vai ter como abertura, na terça-feira (19), a palestra “Limites da Propaganda Eleitoral”, ministrada pelo desembargador Luis Felipe Avelino Medina, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Na manhã da quarta-feira (20) a programação conta com as palestras “Condutas Vedadas no Período Eleitoral”, com o jurista Leland Barroso, e “Como Fazer Marketing Político nas Redes Sociais”, com o especialista em Marketing Eleitoral Lucas Pimenta.
Encerrando a programação, na parte da tarde da quarta-feira serão proferidas as palestras “Leis, Políticas e Desenvolvimento”, com a coordenadora do Projeto Legislab da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professora Fabiana de Menezes Soares, e Oratória de Impacto, com o radialista e autor de livros Paulo Ottaran.
Calendário Oficial
Na última quarta-feira (6), o Plenário da Aleam aprovou e promulgou o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 80, de 2021, que institui o Feclam no calendário oficial da Casa. De autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), a Resolução torna o evento agora anual, acontecendo todo primeiro semestre de cada ano, proporcionando o intercâmbio de experiências e a difusão de conhecimento relativos à atividade parlamentar entre as Câmaras Municipais do interior do Amazonas.
Inscrições
O público-alvo do II Feclam são os vereadores e servidores públicos das Casas Legislativas do Amazonas e a sociedade civil amazonense.
As inscrições podem ser feitas pelo link https://respondi.app/V4wUy1hG.
Primeira edição
A primeira edição do Feclam foi realizada nos dias 21 e 22 de outubro de 2021 e contou com a participação de mais 700 inscritos que vieram de todos os municípios do Estado, que assistiram palestras sobre atualização de leis, como Lei Orgânica, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Regimento Interno de Casas Legislativas, além de técnicas de produção legislativa.
