Também foi assinado projeto de Lei, que será enviado para a Aleam, autorizando a anistia de débitos com a Afeam
O governador Wilson Lima anunciou nesta quinta-feira (26/09), durante reunião do Comitê de Enfrentamento à Estiagem e Eventos Climáticos e Ambientais, a antecipação dos pagamentos do Auxílio Estadual para os meses de outubro e novembro, como forma de amenizar os impactos da estiagem. Durante o anúncio, o governador também assinou um Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que prevê a concessão de anistia de dívidas com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) para afetados pela estiagem e a aprovação de recursos do Fundo Amazônia para intensificar as ações de combate à seca.
“São trezentas mil famílias atendidas no estado do Amazonas, tanto na capital quanto no interior, e o objetivo da antecipação do pagamento desses recursos é ajudar as famílias, principalmente aquelas em condição de vulnerabilidade que são afetadas pela estiagem”, disse Wilson Lima.
De acordo com o novo cronograma, o pagamento originalmente previsto para o dia 20 de outubro, será adiantado para a próxima segunda-feira, 30 de setembro. Já o pagamento que ocorreria no dia 20 de novembro, será realizado no dia 31 de outubro. Segundo Wilson Lima, a antecipação é voltada para minimizar o impacto da estiagem para a população do Amazonas.
A secretária de Estado de Assistência Social (Seas), Kely Patrícia, também reforçou a importância da medida emergencial para as famílias atingidas, destacando que a antecipação dos pagamentos vai permitir que elas se preparem para os desafios impostos pela seca.
“A ideia é que ela possa se abastecer com a antecipação. Então nesse momento crítico, isso traz uma esperança de que eles não vão ficar isolados e sem suprimento durante o período mais severo da estiagem”, enfatizou a secretária.
Outras Medidas
Além da antecipação do auxílio, o governador anunciou o envio de um Projeto de Lei à Aleam que prevê a anistia de dívidas para pequenos e médios produtores rurais afetados pela estiagem.
A proposta também abrange financiamentos dos setores de indústria, comércio e serviços, que poderão renegociar suas dívidas independentemente da data de contratação, desde que não estejam em cobrança judicial. A previsão é que sejam renegociados em torno de R$ 10 milhões através da Afeam.
O governador também anunciou a aprovação dos recursos do Fundo Amazônia, no valor de R$ 45 milhões, que devem fortalecer as ações de combate aos incêndios no Amazonas, particularmente no contexto da atual estiagem severa. Esses recursos serão direcionados ao Corpo de Bombeiros, permitindo a implementação de 21 brigadas de incêndio nos municípios, ampliando a capacidade de resposta nas regiões mais afetadas pelo uso irregular do fogo.
O projeto abrange diversas frentes de ação, como a contratação de novos brigadistas, aquisição de equipamentos, construção de infraestruturas e alocação de veículos, além do uso de helicópteros para garantir uma resposta mais rápida nas áreas de difícil acesso.
Merenda em Casa
Ainda como parte das medidas, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar está realizando entregas do material pedagógico do “Aula em Casa” e dos kits do “Merenda em Casa”, para estudantes da rede estadual de ensino que não estão mais conseguindo ir às escolas, devido à seca. No total, são 14 itens alimentares, que normalmente são consumidos nas unidades de ensino, entregues às famílias dos alunos.
Atualmente, cerca de 3 mil alunos estão sendo impactados pela situação. O Governo do Amazonas já fez a entrega de materiais e assistência para aproximadamente 1,5 mil estudantes.
“Nós fizemos um planejamento, um plano de ação todo voltado para esse momento. A Secretaria de Educação está bem avançada na entrega desses kits e também desse material impresso, porque não é só uma preocupação com a alimentação, mas também com atividade que eles terão que realizar ao longo desse período”, disse a secretária de Educação, Arlete Mendonça.
Via Agência Amazonas
Foto: Diego Peres/Secom
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