Em entrevista Haddad disse que precisa ampliar a receita do governo entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para viabilizar as metas contidas na proposta do arcabouço fiscal.
Em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que uma das ideias do governo federal é rever incentivos fiscais do ICMS, uma vez que a União tem perda de R$ 90 bilhões de arrecadação por ano com a exclusão do ICMS da base de cálculo.
Segundo Haddad, a proposta consiste em proibir que empresas que recebem incentivos fiscais via ICMS concedidos pelos estados possam utilizar esses créditos para abater a base de cálculo dos impostos federais.
Esses créditos só poderão ser utilizados para abatimento se forem destinados a investimentos, e não a custeio.
Com sua crítica aos incentivos hoje concedidos, chamando as empresas beneficiadas de demasiadamente favorecidas, o ministro da Fazenda, preocupa, de certa forma, empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, beneficiadas por incentivos fiscais.
A proposta de arcabouço fiscal apresentada pelo governo prevê zerar o rombo das contas públicas em 2024. Além da idéia de revisão de incentivos fiscais, o ministro afirmou que setores novos e isentos de tributação até o momento, como e-commerce e plataformas de apostas esportivas, passem a ser tributados.
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FONTE: Real Time1
