Nesta quarta-feira (15) é celebrado o Dia da Escola, e a data tem o objetivo de reforçar a importância que a escola tem na sociedade e seu papel como local de desenvolvimento e emancipação do indivíduo. Para reforçar e apoiar o trabalho desenvolvido pelas instituições de ensino, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) possui Projetos de Lei (PLs) voltados para as unidades de educação do estado.
Com o entendimento de que o professor é peça fundamental em uma escola, o presidente do Parlamento Estadual, deputado Roberto Cidade (União Brasil) é autor do PL nº 16/2023, que dispõe sobre uma campanha permanente, nas escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio, de valorização e respeito ao trabalho do professor. “Ações precisam ser realizadas para que o docente seja respeitado, tenha seu trabalho valorizado e possa desenvolver as aulas da melhor maneira possível”, declarou Cidade.
O presidente da Assembleia Legislativa também é autor do PL nº 21/2023 e PL nº 63/2023. O primeiro estabelece normas gerais sobre segurança escolar, com adoção de medidas preventivas e combate a situações de insegurança e violência escolar; o outro projeto trata da substituição de sirenes, por sinais sonoros musicais, nas escolas do estado que tenham alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “A pessoa com o diagnóstico de autismo possui sensibilidade auditiva, sendo mais sensível aos sons que a média da população, e ruídos elevados, como as sirenes escolares, causam desconforto, irritação ou desordem comportamental”, apontou Cidade, ao falar da necessidade de trocar essas sirenes.
As crianças com TEA também são contempladas pelo PL nº 13/2022, de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil). A propositura pretende incluir na rede estadual de ensino o Sistema de Inclusão Escolar baseado na técnica Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes diagnosticados com TEA. “A técnica utiliza planos educacionais individuais, garantindo adequações às necessidades e preferências de cada aluno com TEA, permitindo, dessa forma, um aprendizado estruturado, rápido e contínuo”, explicou Darc.
A deputada também é autora do PL nº 36/2023, que estabelece a manutenção da presença de Professor Mediador nas salas de aula de ensino básico regular das escolas públicas. O professor mediador é um profissional devidamente qualificado na área de educação especial, que acompanha e atua em conjunto com o professor titular das disciplinas da educação básica, em sala de aula, a fim de atender os alunos com deficiência matriculados nas escolas públicas estaduais.
As escolas também podem ser beneficiadas pelo PL nº 136/2023, do deputado Rozenha (PMB). Segundo a matéria, será criado Programa Amigos da Escola, visando o incentivo de parcerias com pessoas físicas ou jurídicas com escolas públicas estaduais, com o objetivo de arrecadar contribuições que financiem melhorias da qualidade do ensino da rede pública estadual. “No Brasil o engajamento filantrópico ainda é incipiente, em comparação à outras nações”, disse o deputado, ressaltando que o seu projeto busca estimular esse tipo de ações e assim beneficiar as escolas estaduais.
