Entenda por que motivo o novo Comandante do Exército foi denunciado em Ação Popular
Poucos sabem, mas o novo Comandante do Exército Brasileiro, escolhido por Lula para comandar a força terrestre em 21 de janeiro de 2023, responde a uma ação POPULAR onde é acusado de ferir princípios básicos da administração, como a publicidade, transparência e outros.
Veja os dados da ação e alguns extratos importantes que ajudam a entender o que segundo advogados tem ocorrido com graduados do Exército Brasileiro e os motivos de ser apresentada denúncia contra o General de Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva e outros oficiais de alta patente.
Dados da ação: Número: 1006392-84.2022.4.01.3400 / Classe: AÇÃO POPULAR / Órgão julgador: 22ª Vara Federal Cível da SJDF. Advogado: Dr Cláudio Lino
Segundo a Ação, o processo seletivo envolvendo graduados, administrado pelo general quando era chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército foi: “… eivado por máculas de arbitrariedade. Em ambas as fases, conferem-se atos que faltam com a devida transparência, publicidade e boa-fé, inclusive para com os próprios candidatos militares. As notas do Exame Intelectual (EI) não foram divulgadas, a segunda fase se vale de critérios obscuros e excessivamente subjetivos, que fogem do conhecimento dos candidatos do Processo Seletivo…”
Para o magistrado que analisa a questão a situação exige análise minuciosa por conta do seu interesse público.
“… A questão trazida a juízo para apreciação exige uma atenção minuciosa e, inclusive envolve interesse público, também alcança inúmeras pessoas/candidatos, razão pela qual um aprofundamento no processo de cognição faz-se imprescindível, a luz do contraditório.”
Segundo o advogado que ingressou com a ação, no decorrer dos últimos meses, além dessa ação civil pública, há denúncias isoladas realizadas por militares que se sentem prejudicados com as alegadas irregularidades.
