Programa prevê nove tipos de renda por meio de benefícios financeiros a famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza
Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil, novo programa social criado pelo Governo Federal, começará a ser pago na próxima quarta-feira (17), com benefício médio de R$ 217,18. O programa prevê nove tipos de renda por meio de benefícios financeiros a famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza, mas ainda há muitas dúvidas entre a população.
“Eu ainda não entendi muito bem como vai funcionar. Sei que nós que já temos cadastro do Bolsa Família não precisamos cadastrar novamente. Mas não sei os valores, se vai continuar o mesmo de antes, ainda é tudo muito novo. Tem gente que fala que vai aumentar o valor em 17%, outros falam que o valor vai diminuir. Já ouvi que vai ser R$ 400”, argumenta a dona de casa e mãe de cinco filhos Inácia Ribeiro, de 42 anos, que mora na cidade de Mucambo, no interior do Ceará, e conta com o benefício para complementar a renda familiar.
Primeiro, é importante saber que o Auxílio Brasil será dividido em dois núcleos: um básico, com três benefícios, e um suplementar, com seis, totalizando nove tipos de auxílio.
- Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até três anos incompletos. O valor será de R$ 130 por criança, limitado a cinco benefícios por família.
- Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor será de R$ 65 por pessoa, também limitado a cinco benefícios por família.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: será pago se a renda mensal per capita da família continuar abaixo da linha de extrema pobreza, ou seja, for igual ou menor a R$ 100, mesmo após a soma dos demais benefícios do núcleo básico.
Benefícios do núcleo suplementar:
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e sejam membros de famílias que fazem parte do Auxílio Brasil. O estudante receberá o auxílio em 12 parcelas mensais de R$ 100, já a família receberá uma parcela única de R$ 1 mil.
- Bolsa de Iniciação Científica Junior: será pago a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas de famílias beneficiárias. O estudante receberá o auxílio em 12 parcelas mensais de R$ 100, já a família receberá uma parcela única de R$ 1 mil.
- Auxílio Criança Cidadã: será pago ao responsável por família com filho de até quatro anos incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será pago às famílias beneficiárias que possuam em sua composição agricultores familiares. O benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Neste caso, não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: será pago aos beneficiários que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada. O valor é de R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.
- Benefício Compensatório de Transição: será destinado a famílias que recebiam o Bolsa Família e tiveram perdas na migração para o Auxílio Brasil.
Para quem não fazia parte do Bolsa Família e quer receber o Auxílio Brasil, o primeiro passo é fazer a inscrição no Cadastro Único. “Basicamente, o programa terá três fases: a primeira fase é o cadastramento, a segunda é a seleção pelo Ministério da Cidadania, com bases nos dados que estão inseridos, e a terceira fase que será o pagamento”, esclarece Izabella Reis, advogada Cível e da Família.
Confira a explicação para as maiores dúvidas sobre o Auxílio Brasil
1. Quem pode receber o Auxílio Brasil?
É importante ressaltar que todas as famílias que recebiam o Bolsa Família foram automaticamente migradas para o Auxílio Brasil. Além disso, segundo o Ministério da Cidadania, foram incluídos mais 2,5 milhões de beneficiários que estavam na fila do antigo programa, totalizando 17 milhões de famílias.
“Aqueles aptos a receber o Auxílio Brasil são famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, que tenham em uma sua composição familiar gestante, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens com até 21 anos incompletos”, explica a advogada.
Assim, o benefício chega para famílias com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, ou com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa. Mas atenção: para os beneficiários em situação de pobreza, somente as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos poderão receber o Auxílio Brasil.
2. Não estava cadastrado no Bolsa Família, como faço para me cadastrar no Auxílio Brasil?
“Existem aquelas famílias que se enquadram nos requisitos de renda, mas que não estão inscritas no Cadastro Único. E o cadastro é um pré-requisito para que o Ministério da Cidadania faça uma seleção de forma otimizada e veja quais famílias estão realmente aptas a receber o Auxílio Brasil”, pontua Izabella.
Quem ainda não está no CadÚnico precisa fazer a inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), comprovando a situação de pobreza ou de extrema pobreza.
3. Qual será o valor do Auxílio Brasil?
O valor médio do benefício será de R$ 217,18 em novembro. O pagamento seguirá o calendário do Bolsa Família, que paga nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), começando com beneficiários de final 1 e terminando com os de final 0.
A expectativa é que o calendário e os valores corretos do programa sejam divulgados nos próximos dias pelo Ministério da Cidadania. Os beneficiários poderão consultar os valores e outras informações sobre o Auxílio Brasil no antigo aplicativo para celular do Bolsa Família ou pela Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania, pelo telefone 121.
O valor de pelo menos R$ 400 mensais prometido pelo presidente Jair Bolsonaro para o programa ainda depende da aprovação da PEC dos Precatórios no Senado.
4. Preciso cumprir alguma obrigação para me manter no Auxílio Brasil?
O programa exige a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade, e de 75% para estudantes de 6 a 21 anos. Além disso, as famílias devem cumprir o calendário nacional de vacinação, fazer o acompanhamento nutricional de crianças até 7 anos incompletos, e do pré-natal para as gestantes.
5. Quantos benefícios uma família poderá receber?
Cumulativamente, cada família poderá receber os três benefícios do núcleo básico do Auxílio Brasil, citados acima. Sendo que os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar serão pagos com limite de até cinco por família. De acordo com o Ministério da Cidadania, no caso de ter mais de cinco pessoas na família elegíveis ao recebimento desses benefícios, será pago aquele financeiramente mais vantajoso.
6. Posso perder o benefício do Auxílio Brasil se minha renda aumentar?
Se houver aumento na renda familiar mensal por pessoa em valor que ultrapasse R$ 200, chegando a R$ 500 por pessoa, essas famílias poderão permanecer no programa por mais 24 meses, antes de serem excluídas.
Caso perca essa renda adicional, a família retornará ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, bastando atender aos requisitos para fazer parte do programa.
Para saber mais sobre o Auxílio Brasil, acesse o site do Ministério da Cidadania ou ligue para a Central de Relacionamento do ministério, no telefone 121. A Caixa Econômica Federal também disponibilizou uma página sobre dúvidas em relação ao programa em seu portal. (Brasil 61).
Via Diário do Poder
Foto: Rafael Neddermeyer
