Lei que garante bolsas para docentes da educação básica é sancionada
Ciclo de pagamentos para 2021 já está garantido, diz Capes O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (26) o Projeto de Lei nº 31, que garante...
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Lei sancionada permite o pagamento de bolsas atrasadas da Capes
Congresso Nacional abriu crédito extraordinário para o órgão Após sanção presidencial, foi publicada nesta segunda-feira (22) a lei que abre R$ 43 milhões em crédito...
Lei que define sobras de voto em eleições proporcionais é sancionada
Presidente vetou artigos que permitiam ampliar número de candidatos O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (1º) o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional,...
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