AMAZONAS ECONOMIA EDUCAÇÃO POLÍCIAProcon-AM divulga lista de materiais escolares proibidos e alerta contra cobranças abusivasPaulo Apurina09/01/202609/01/2026 por Paulo Apurina09/01/202609/01/20260 Com base na Lei Federal nº 12.886/2013, é vedado solicitar itens de uso coletivo, como materiais de limpeza ou higiene Com o início do ano...