Para avaliar a eficiência das ações governamentais em prol da erradicação da violência contra a mulher, no período 2019-2021 (pré e pós pandemia), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) participa de auditoria coordenada com todos os Tribunais de Contas (TC’s) da América Latina e do Caribe. A participação do TCE-AM na ação atende a um convite realizado à Corte de Contas durante o primeiro semestre e aceito pelo conselheiro-presidente Érico Desterro.
A missão de fortalecer a igualdade de gênero atende ao objetivo traçado no ‘Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5’ (ODS-5), uma das metas definidas pela Agenda 2030, acordo internacional assinado por 193 países, incluindo o Brasil, em 2015.
Plano global para que os países atinjam em 2013 um mundo melhor para todos os povos e nações, a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu 17 objetivos de desenvolvimento sustentável.
“O Brasil participa de diversos acordos e convenções internacionais que visam a melhoria e o desenvolvimento de problemas sociais como desigualdades, preconceitos e discriminações. No entanto, é preciso fiscalizar se o país está realmente executando medidas que façam a diferença na hora de cumprir o que foi firmado em um determinado acordo, é exatamente o que vamos fazer agora, a nível estadual”, explicou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, que aceitou convite para que a Corte de Contas do Amazonas participasse da ação.
A auditoria coordenada possui coordenação da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacef). No Brasil, a ação será liderada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tido como Entidade Fiscalizadora Superior (ESF), e os TC’s estaduais, agindo como Entidades Fiscalizadoras (EF).
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