“Como costuma acontecer em temas de grande repercussão, este deve cair como uma luva para que se debata o papel, a eficácia jurisdicional e também o alcance da Justiça Militar”
O Tiro pela culatra – A Justiça Militar na mira de Alexandre de Moraes
O 8 de janeiro realmente é um dia que se recusa a terminar. Além de já ter servido de principal combustível para o Presidente Lula criar uma Guarda Nacional, conforme declaração do Ministro da Justiça, Flávio Dino, ontem aos meios de comunicação, as reações aos atos antidemocráticos encabeçados pelos bolsonaristas no início do mês agora terão seus canhões apontados para a classe militar.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende concentrar em suas mãos as investigações sobre a conduta de militares que tenham feito parte ou que tenham sido coniventes com a invasão e depredação das sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro.
Segundo fontes ligadas ao Tribunal, é bastante provável que os integrantes das Forças Armadas sejam investigados juntamente com os civis envolvidos com os atentados.
Como costuma acontecer em temas de grande repercussão, este deve cair como uma luva para que se debata o papel, a eficácia jurisdicional e também o alcance da Justiça Militar. Para um ministro do STF, não há por que uma pessoa que depredou o prédio do Palácio do Planalto e o militar responsável que deveria ter atuado para impedir o quebra-quebra, e que sabidamente se omitiu, sejam julgados em instâncias distintas.
Alexandre de Moraes também defende que é preciso investigar outras questões, como por que o acampamento em frente ao quartel general do Exército em Brasília não foi desmontado antes do dia 8 e a eventual participação de militares na orquestração da tentativa de golpe.
A permanência dos casos na Justiça Militar é posta em dúvida até mesmo por integrantes do Superior Tribunal Militar (STM). Para a ministra Maria Elizabeth Rocha, que atua na corte, há espaço para que os processos sejam analisados pelo STF.
No STF, há diversas ações que questionam o alcance da Justiça Militar no Brasil, mas não se descarta a possibilidade de essa discussão acontecer quando o plenário vier a analisar um caso concreto ligado aos eventos de 8 de janeiro. Uma das ações, por exemplo, defende que oficiais das Forças Armadas não devem julgar colegas que atentam contra civis. Outra pede que militares que atuem em outras funções, como em operações de Garantias da Lei e da Ordem (GLOs), sejam julgados pela Justiça comum.
Depois do governo Bolsonaro, a imagem dos militares saiu muito prejudicada. Muitos questionam o alcance da Justiça militar, e acusam os militares de serem uma casta privilegiada. É questionado, por exemplo, o fato de os crimes cometidos por militares serem tratados como crimes militares, o que para muitos é um absurdo. Curiosamente até agora o único IPM finalizado pelo Exército com relação ao 8 de janeiro foi o do coronel Adriano Camargo Testoni. Seu crime? Ter “ofendido a honra do Exército brasileiro”.
Fonte: Valor Econômico. Raciocínio e texto de Edição: Fabiano E. Merito *Militar sob pseudônimo ///
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