A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quarta-feira (19/8), Ordem do Dia conduzida pelo presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (UB). Os deputados analisaram pauta com total de 24 matérias legislativas, sendo cinco requerimentos, cinco vetos governamentais e 18 Projetos de Lei (PLs), dos quais dois foram retirados de pauta a pedido dos parlamentares.
Entre as proposições aprovadas, destacaram-se iniciativas voltadas à empregabilidade e à atenção psicossocial às famílias de pessoas com deficiência.
Mercado de trabalho para pessoas com TEA
Um dos destaques da votação foi a aprovação do PL nº 412/2025, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL). A proposta estabelece diretrizes para assegurar o direito à inclusão, conscientização e ampliação da empregabilidade de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A propositura busca combater barreiras no ambiente profissional, incentivar a capacitação adaptada e conscientizar o setor produtivo sobre a importância do aproveitamento dessas competências no mercado de trabalho amazonense.
Cabo Maciel citou que o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi incluída pela primeira vez uma pergunta específica sobre o diagnóstico de autismo, permitindo avanços significativos na identificação da população com TEA no Brasil. “Esses dados reforçam a necessidade de ações específicas que promovam a inclusão e empregabilidade dessa população”, afirma Cabo Maciel, reforçando que a matéria aprovada neste dia pela Casa Legislativa estadual, busca fortalecer ainda mais os esforços para garantir dignidade e melhor qualidade de vida às pessoas com TEA, tendo em vista que, conforme o parlamentar, essas pessoas crescem para uma vida adulta e necessitam estar inseridas na sociedade como cidadãos ativos dentro de suas possibilidades e habilidades.
Apoio à saúde mental dos cuidadores
Outra matéria de relevância social aprovada em plenário foi o PL nº 187/2024, apresentado pelo deputado Abdala Fraxe (Avante). A proposta fixa diretrizes para a criação de uma política estadual voltada à prevenção da depressão e do suicídio entre pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência (PcD).
A medida reconhece a rotina ininterrupta e o desgaste emocional vivenciado por esses responsáveis, buscando estruturar uma rede de apoio psicológico e assistencial contínuo no âmbito da saúde pública estadual.
“O bem-estar psicossocial dos cuidadores de pessoas com deficiência raramente ocupa um lugar central nas pesquisas ou nas políticas públicas, inexistindo dados e estatísticas acerca dos casos de depressão e suicídio daqueles envolvidos no cuidado direto de PcDs”, explica Fraxe, reforçando a importância de cuidar deste público.
Fonte: Aleam
Foto: Hudson Fonseca
