Para apresentar e discutir aspectos relevantes que contribuam para o aprimoramento da atuação dos Tribunais de Contas (TCs) da Amazônia Legal em busca da sustentabilidade da região, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sediou, nesta quarta-feira (1º), o I Encontro Técnico do Grupo de Trabalho dos Tribunais da região Norte.
Realizado em meio a um contexto de aumento de 48% no aumento de áreas desmatadas na Amazônia Legal nos últimos quatro anos, o encontro técnico visa buscar formas de os TCs cumprirem a missão de assegurar transparência e informações confiáveis sobre os resultados da aplicação dos recursos públicos à sociedade, por meio de avaliações técnicas que analisem a capacidade de cumprimento dos objetivos de redução do desmatamento ilegal.
O encontro teve a participação dos conselheiros-presidentes do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, e Tocantins, que foi representado pelo conselheiro-substituto Fernando Cesar Beneveluto Malafaia, além do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará e do presidente da Associação dos Tribunais de Contas do país (Atricon), Cezar Miola. Também representando a Corte de Contas amazonense, estiveram presentes os conselheiros Yara Lins dos Santos, Ari Moutinho Júnior, Josué Cláudio, além do coordenador das ações ambientais do TCE-AM, conselheiro Júlio Pinheiro.
Participaram do evento ainda técnicos das Cortes de Contas de tribunais da região Norte. As reuniões do encontro foram transmitidas, ao vivo, pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram).
Ao dar início ao encontro, o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro, destacou a importância da reunião, sobretudo devido à missão comum de incentivo à preservação e sustentabilidade, em meio a estados que possuem particularidades e diferenças entre si.
“Esse encontro servirá como base para as nossas atividades, inclusive com planejamento para realização de um evento técnico onde poderemos nos aprofundar nesses temas que são urgentes para as atuais e futuras gerações. As ações que cada um dos integrantes da Amazônia Legal farão serão adaptadas às suas respectivas realidades e peculiaridades. O estado do Amazonas possui, por exemplo, situação de desmatamento e desenvolvimento sustentável diferente do de Rondônia, e isso precisa ser levado em conta, daí a necessidade desse encontro”, afirmou o conselheiro presidente do TCE-AM, Érico Desterro.
Dever constitucional
Para o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, a atuação dos Tribunais de Contas na proteção e incentivo ao desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal é embasada na Constituição Federal. Segundo ele, encontros como o sediado no TCE-AM são fundamentais para análise de realidade ambiental e desenvolvimento de estratégias.
“Não poderíamos estar em outra região do Brasil que não o Norte para debater esse tema. Queremos dizer para os agentes públicos e conjunto da sociedade que órgãos como os Tribunais de Contas têm sim compromisso com essa agenda ambiental e sustentável. É nosso dever e significa a possibilidade de sermos identificados pela sociedade como atores imprescindíveis para o regime democrático e para o princípio republicano”, disse o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola.
Segundo o vice-presidente executivo da Atricon, Edilson Sousa Silva, o tema tratado durante o encontro visa garantir direitos e esperança de futuro para as gerações que estão por vir.
“Esse é um tema que aflora e desperta em nós um sentimento de esperança de futuro para as futuras gerações, com sustentabilidade, eficácia e plenitude dos direitos e garantias individuais. É para essa sociedade do futuro que nós asseguramos e iniciamos um trabalho de suma importância nessa parceria entre os Tribunais de Contas do Norte para prepararmos uma ação efetiva num acordo comum entre todos os Tribunais de Contas”, destacou.
A conselheira-presidente do TCE do Pará, Maria Lima de Oliveira destacou que, caso os Tribunais de Contas não atuem para proteção do meio ambiente, em especial da Amazônia, futuras gerações poderão sofrer as consequências de uma negligência.
“Precisamos agir não só fiscalizando, mas também orientando e promovendo encontros como esse. Temos que acirrar mais ainda esse tema, nos aprofundar nessas ações, porque poderemos estar contribuindo para um planeta melhor. Se cruzarmos os braços, nós estaremos contribuindo para um planeta pior para as futuras gerações”, pontuou.
Além do conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro, também participaram do Encontro Técnico o presidente do TCE do Acre, Ronald Ribeiro; o presidente do TCE do Amapá, Michel Houat Harb; a presidente do TCE Pará, Maria Oliveira; a presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Mara Lúcia da Cruz; o presidente do TCE de Rondônia, Paulo Curi Neto, e o presidente do TCE de Roraima, Manoel Dantas Dias.
