Os vereadores deliberaram nesta segunda-feira (31/10), durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o orçamento para o exercício financeiro de 2023 no montante de R $8,5 bilhões. O valor é 19% maior do que o de 2022, quando o orçamento foi de R $7,1 bilhões.
Apesar da elevação do orçamento, a mensagem enviada pelo Executivo Municipal à CMM, faz uma projeção cautelosa para o ano de 2023, tendo em vista, principalmente, a incerteza gerada pelos reflexos da guerra na Ucrânia.
O projeto destaca os avanços em 2021, principalmente no avanço da produção dos dois maiores setores produtivos: serviços (4,7%) e indústria (4,5%), no entanto, cita a retração na agropecuária (-0,2%), consequência, em grande medida, dos efeitos climáticos e da maior seca em quase cem anos.
Com isso, o crescimento do PIB em 2022 é esperado em 2,7%, enquanto, para 2023, espera-se 0,53%. Já a inflação esperada para 2022, embora no patamar de 8,73%, em 2022 é revisada para baixo apontando para uma menor pressão inflacionária na ordem de 5,47%, cita o texto.
Nesta conjuntura, segundo a mensagem, a proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023) de Manaus foi elaborada utilizando-se de premissas moderadas, pautada pela prudência, coerência, continuidade e, sobretudo, cautela no processo de planejamento orçamentário, gerencial e financeiro, a fim de assegurar uma gestão fiscal responsável.
Após a deliberação, o projeto será analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento para então, após os pareceres, abrir prazo para apresentação das emendas parlamentares.
Outros Projetos
Os parlamentares ainda deliberaram o Projeto de Lei (PL) nº 061/2022, de autoria do vereador Fransuá (PV), que institui a Política Municipal de Incentivo ao Teletrabalho nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta e nas empresas privadas, e aprovaram o parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, ao PL nº435/2021, da vereadora Yomara Lins (PRTB), que obriga condomínios residenciais que possuam elevador a disponibilizarem, no mínimo, uma cadeira de rodas para uso de pessoas com dificuldades de locomoção. A proposta agora será analisada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Para ter mais detalhes sobre a pauta da reunião ordinária desta segunda-feira, basta acessar o portal da CMM, no www.cmm.am.gov.br.
