STF tem três votos para aprovação de relatório que favorece e aumenta os ganhos do trabalhador. Ministro tem 90 dias para devolver processo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin pediu, nesta quinta-feira (9/11), vista (mais tempo) para analisar a ação que trata da correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, o julgamento foi suspenso e, pelas regras da Corte, o magistrado tem até 90 dias para retomar a apreciação da matéria. Até agora, a Corte conta com três votos favoráveis para substituir o atual parâmetro, o que vai aumentar os ganhos dos trabalhadores.
A ação é de amplo interesse do governo. Caso a correção seja feita, o impacto para os cofres públicos pode ser de até R$ 660 bilhões. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, relator da matéria, votou em prol dos trabalhadores. Ele foi acompanhado por André Mendonça. O ministro Kassio Nunes Marques — que já havia pedido vista e interrompido o julgamento — também votou pela aprovação do relatório.
O processo foi protocolado na Suprema Corte pelo partido Solidariedade e pedia a correção do FGTS do trabalhador pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Barroso, porém, propôs a mudança pela caderneta de poupança. Nos parâmetros vigentes, a correção é feita pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.
A sessão desta quinta-feira retornou com um debate a análise da questão com um reajuste feito pelo ministro Barroso. Segundo ele, é preciso que o tema seja analisado pelo Supremo. Antes do pedido de vista de Zanin, a Advocacia-Geral da União (AGU) também propôs um adiamento do julgamento por conta da existência de uma proposta de acordo com as centrais sindicais.
Fonte: Correio Braziliense
Foto: Ed Alves
