Senador Problema: Ação acusa o senador dos crimes de discriminação religiosa, responsabilidade e concussão
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime contra o senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A ação diz respeito à demora na realização da sabatina do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro à vaga de ministro do STF.
A peça, apresentada no Supremo por um advogado, aponta cometimento dos crimes de discriminação religiosa, de responsabilidade e concussão; este último caracterizado quando um agente público usa seu cargo para exigir algum tipo de vantagem indevida.
O encaminhamento da notícia-crime para a PGR é um procedimento de praxe, pois cabe a essa instituição conduzir eventual investigação ou tomar outras providências que entender cabíveis.
Recentemente, o também ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, negou pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) para que o próprio magistrado marcasse a sabatina. Em sua decisão, no entanto, Lewandowski afirmou que a competência de fazê-lo é do Congresso Nacional.
O colegiado da CCJ deve sabatinar os indicados e Alcolumbre poderia ter marcado a data há meses, porém ainda não o fez e não há previsão para isso. O senador não justifica publicamente a demora, apenas se vale da prerrogativa de presidente da CCJ e responsável pela pauta de votações da comissão.
Via Diário do Poder
Foto: Nelson Jr/STF
