Micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais foram beneficiados com pacote de medidas que tem no Pronampe um dos destaques
Para mitigar os danos econômicos causados pela pandemia, o governo brasileiro concebeu e colocou em prática um pacote de medidas de estímulo que superou o montante de R$ 1,169 trilhão. As micro e pequenas empresas (MPEs) e os microempreendedores individuais (MEIs) foram beneficiados com diversas iniciativas, entre as quais o diferimento de impostos como o Simples Nacional, contribuições da seguridade social e pagamento de débitos. A possibilidade de redução de jornada de trabalho e suspensão de contratos, o auxílio emergencial aos MEIs e as linhas de crédito específicas para o segmento são outros exemplos de ações do governo federal.
Destaque entre as medidas de apoio às MPEs, o Programa Nacional de Apoio à Microempresa e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) possibilitou a liberação de R$ 62,4 bilhões em mais de 850 mil operações de crédito. Dessas operações, 74% tiveram como beneficiárias as pequenas empresas, e 26%, as microempresas.
No âmbito do Pronampe, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) podia avalizar até 100% do valor de cada operação de crédito garantida, com linha de crédito até o limite de 30% da receita bruta obtida pelas empresas em 2019 e parcelamento em até 36 meses.
A Lei 14.161, de 2 de junho de 2021, transformou o Pronampe em programa permanente de crédito e autorizou a União a aumentar, até 31 de dezembro de 2021, sua participação no FGO. Em 2021 foram alocados R$ 5 bilhões no FGO, o que possibilitou a contratação de R$ 25 bilhões em créditos para micro e pequenos empresários.
Programa Emergencial de Acesso a Crédito
Outra medida de especial relevância para o enfrentamento das consequências da pandemia foi o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Destinada a pequenas e médias empresas, essa iniciativa permitiu a injeção de R$ 20 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para complementar as garantias bancárias exigidas na realização de empréstimos. Foram gerados R$ 92,14 bilhões, em 136 mil contratos.
Somados, o Pronampe, o Peac-FGI, o Programa Emergencial de Suporte ao Emprego, o Peac-Maquininhas e o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) possibilitaram, até 31 de dezembro de 2020, a concessão de créditos no valor de mais de R$ 155,2 bilhões, sendo 94% desse montante destinado a MEIs, MPEs e médias empresas. Para o Programa Emergencial de Suporte ao Emprego foram liberadas linhas de crédito de R$ 40 bilhões, destinadas ao financiamento da folha de pagamento de empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.
Outras medidas
Linhas de crédito em condições especiais foram concedidas pela Caixa (R$ 5 bilhões para agronegócios e R$ 40 bilhões para capital de giro), Banco do Brasil (R$ 5 bilhões no Programa de Geração de Renda para o Setor Urbano – Proger) e BNDES (R$ 40 bilhões em créditos para folha de pagamento, R$ 5 bilhões para MPEs, R$ 11 bilhões para operações indiretas). Além destas, outras iniciativas implementadas foram a linha emergencial de crédito para folha de pagamentos, linha de crédito da Caixa e Sebrae para capital de giro com garantias a pequenos negócios, concessão de linhas de crédito em condições especiais pela Caixa, o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dispensa de exigências para facilitação de acesso a crédito, parceria entre o BNDES e fintechs (empresas que oferecem serviços bancários, com diferenciais de tecnologia e inovação), simplificação das regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e tarifa zero de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito.
O peso das micro e pequenas empresas
As micro e pequenas empresas representam cerca de 99% do total das empresas brasileiras e são responsáveis por 62% dos empregos e por 27% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em julho de 2020, somente 8% dos pequenos negócios haviam efetivado operações de crédito durante a pandemia.
De janeiro a dezembro de 2020, os pequenos negócios acumularam saldo de mais de 293,2 mil empregos gerados. Já as médias e grandes empresas extinguiram 193,6 mil postos de trabalho. O desempenho das microempresas e empresas de pequeno porte fez com que o país encerrasse 2020 com saldo positivo de mais de 142 mil novos postos de trabalho. Em 2020, 626.883 MPEs foram abertas, enquanto em 2019 foram 629.738. Portanto, mesmo em ano marcado pela pandemia, 2020 apresentou ligeira queda de 0,5% em relação ao número de abertura do ano anterior.
Subsídios da União
A concessão de subsídios financeiros e creditícios no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) também desempenhou papel de especial importância no enfrentamento das consequências da pandemia na economia. O total de subsídios concedidos pelo governo em 2021, em valores atualizados até 31 de agosto, foi de R$ 1,592 trilhão.
O impacto fiscal das operações do PSI envolve o pagamento, pelo Tesouro Nacional, de equalização de taxa de juros nos empréstimos concedidos ao setor produtivo pelo BNDES e pela FINEP (subsídios explícitos), bem como o custo fiscal dos empréstimos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES (subsídios implícitos).
No que diz respeito aos Subsídios Financeiros, o valor total no acumulado de 2021, atualizado para 31 de agosto, atingiu R$ 345,185 bilhões. Esse montante é resultado da equalização ao BNDES de R$ 319,277 bilhões e à Finep de R$ 25,907 bilhões. A equalização se refere à diferença entre a taxa de juros recebida pelo financiador nos empréstimos concedidos no âmbito do PSI, acrescida da remuneração do BNDES, dos agentes financeiros por ele credenciados ou da Finep, e a taxa de juros paga pelo mutuário, o que gera desembolsos periódicos de pagamento pelo Tesouro ao BNDES e à Finep.
Já os Subsídios Creditícios, no mesmo período, alcançaram R$ 1,247 trilhão. Esses subsídios são derivados da diferença entre o custo de captação do Tesouro (Custo TN) – definido metodologicamente como o Custo Médio de Emissão dos Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) e o custo contratual dos empréstimos concedidos ao BNDES.
