O deputado estadual Adjuto Afonso (UB), apresentou nesta terça feira (10), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), um Projeto de Decreto Legislativo para revogar os efeitos do Decreto nº 39.442, de 15 de agosto de 2018, que autoriza a cessão de uso do Distrito Industrial de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Amazonas (Dimpe) “Ozias Monteiro Rodrigues”, à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), com a interveniência da Fundação Universitas de Estudo Amazônicos/F-UEA.
Presidente da Comissão de Empreendedorismo, Comércio Exterior e Mercosul; Frente Parlamentar Estadual de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Frempeei); e da Frente Parlamentar do Cooperativismo do Estado (Frencoop); Adjuto Afonso avalia que o referido decreto que autoriza a cessão de uso à UEA, causa um verdadeiro desvio de finalidade do bem público.
Durante seu pronunciamento, Adjuto falou que desde 2018 quando ocorreu essa cessão de uso à UEA, tudo ficou paralisado, que a universidade não tem interesse e não possui capital para lidar com a manutenção do local. Segundo o parlamentar, o Dimpe deveria estar sob a gerência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo, Tecnologia e Inovação (Sedecti).
“A Sedecti pode fazer com que os empresários que estão estabelecidos naquele Distrito possam desenvolver seus trabalhos, desde que tenham claro, o apoio do governo. Lá se gera mais de 400 empregos e todos os empresários que estão lá recolhem ICMS para o Estado, mas não tem nenhuma garantia e nem sabem para qual secretaria eles devem responder. Estive em conversa com o Secretário da Sedecti, o Ângelo, para resolvermos definitivamente essa situação e, também com o governador Wilson Lima, e relatamos que a primeira providência é retirar essa cessão da UEA, desta forma, entendemos que essa nossa proposta de revogar esse decreto é para somarmos com o governo, e assim, resolver um problema que se estende há quase 4 anos, visto que o Distrito é composto hoje por vários empresários que precisam também ter uma regulamentação dos seus produtos e segurança no trabalho”, explicou Adjuto.
EMPREENDEDORES AMAZONENSES GERAM 5.971 EMPREGOS NO 1°TRIMESTRE
Segundo uma pesquisa nacional feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no Amazonas, micros e pequenos empreendedores foram responsáveis por 5.971 empregos de janeiro a março de 2022. No mesmo período, 564 pessoas foram demitidas em empresas de médio e grande porte no Estado.
De acordo com o levantamento, que foi feito a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a nível nacional, os pequenos negócios tiveram 1 milhão de admissões e um saldo positivo de 121 mil empregos.
“Diante desses dados podemos ver que não podemos depender apenas da nossa Zona Franca. É claro que ela tem sua primordial importância, mas os empreendedores e microempreendedores também estão dando de forma efetiva sua contribuição no auxílio do crescimento da economia Amazonas gerando emprego e renda nesse momento difícil que nosso Estado e o Brasil vem passando. Como defensor desses pequenos empresários vamos lutar por mais essa conquista através da revogação desse Decreto para que os trabalhadores do Dimpe possam cumprir com a tarefa de aumentar a competitividade das empresas do setor de micro e pequenas empresas, agregando maior oferta de emprego e renda na nossa capital amazonense”, destacou o deputado.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Dep. Adjunto Afonso
Foto: Ney Xavier
