BRASIL ECONOMIA

Bolsonaro promulga acordo que pode dar mais competitividade para as exportações agrícolas brasileiras

Decisão Ministerial de Nairóbi livra membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) de subsídios à exportação de produtos agrícolas 

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou um Decreto para promulgar a Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações – WT/MIN (15)/45*WT/L/980, acordada em Nairóbi, no Quênia, pelos Estados Membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015.  

Decisão Ministerial de Nairóbi sobre Competição nas Exportaçõesdefiniu o compromisso de eliminação dos subsídios à exportação de produtos agrícolas aos membros da OMC.  Cabe lembrar que o Brasil teve importante papel de articulação quando das negociações que culminaram na Decisão Ministerial, cujo conteúdo é capaz de trazer estímulos à concorrência e ocasionar ganhos de competitividade para as exportações agrícolas brasileiras.  

O Decreto do Presidente tem por objetivo complementar as formalidades necessárias à vigência no plano interno da Decisão de Nairóbi, como é conhecida, após sua aprovação pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo  nº 7, de 9 de março de 2021. 

Via Ministério das Relações Exteriores 

Postagens relacionadas

Lula quer criar programa para financiar produção agrícola indígena

Paulo Apurina

Habitação altera horário de atendimento para atualização de cadastro na Galeria Espírito Santo

Jamil Maciel

Benefício para caminhoneiros começa a ser pago em 9 de agosto

Paulo Apurina
Verified by MonsterInsights