Idade avançada do ex-presidente da República e anulação das condenações pelo STF foram os argumentos para o pedido
Acabou em pizza um dos mais rumorosos casos de corrupção do período em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi presidente. Apesar das provas abundantes, testemunhos e confissões, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), citou “prescrição do processo” no caso do tríplex de Guarujá (SP) e pediu o arquivamento da investigação. Lula já havia sido condenado, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a sentenção.
A decisão foi assinada na noite desta segunda-feira (6) pela procuradora da República Márcia Brandão Zollinger. O petista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção na ação.
Na manifestação, a procuradora aponta para a prescrição dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelo ex-presidente, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou suspeita a atuação do ex-juiz Sérgio Moro no caso e anulou a condenação de Lula.
Um dos motivos para a prescrição é a idade avançada do petista, que hoje tem 76 anos.
“São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos”.
Após a anulação das condenações no STF, a investigação deveria recomeçar, não mais em Curitiba, mas no Distrito Federal. Para tanto, a denúncia do Ministério Público seria necessária. “Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia”, argumenta o MPF.
O MPF avalia, portanto, que não será possível concluir a investigação e o processo dentro do prazo fixado pela lei para a prescrição e, por isso, decidiu que não apresentará nova denúncia contra o ex-presidente Lula no caso do triplex e opinou pelo arquivamento.
Via Diário do Poder
