Se espelhando em boas práticas já executadas em grandes instituições do setor privado, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) inovou e, de forma inédita entre as Cortes de Contas do Brasil, lançou, na manhã desta quarta-feira (25), o seu próprio Programa de Integridade e Compliance.
Realizado no auditório da Corte de Contas amazonense, o evento contou com a presença dos conselheiros, auditores e dos procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), além de mais de 80 gestores da Corte de Contas que participaram do primeiro treinamento para implementação do sistema.
Ao agradecer a presença de todos os gestores e conselheiros no lançamento do programa, o conselheiro-presidente Érico Desterro, idealizador do programa, classificou o projeto de implantação do projeto como uma jornada a ser traçada por todos os integrantes do Tribunal.
“Estamos iniciando hoje uma jornada no sentido de criar um sistema de integridade. Nós, enquanto órgão público, devemos estabelecer mecanismos de conversa interna e externa de estabelecimento de princípios, de um funcionamento regular institucional que vise a integridade das suas atividades, ou seja, fazer aquilo que é preciso fazer, com base em valores que são inegociáveis. Esse é um exemplo a ser seguido por todas as organizações e parceiros que trabalham com a administração pública”, disse o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro.
Conforme o secretário-geral do TCE-AM, Harleson Arueira, o desenvolvimento e implantação do programa de integridade foi colocado como prioridade desde o início da gestão do conselheiro-presidente Érico Desterro, em janeiro.
Segundo ele, o objetivo é criar uma cultura organizacional voltada às boas práticas. “Busca-se implementar medidas e ações voltadas para detectar, prevenir e sancionar qualquer ato de fraude e de corrupção, portanto a ideia é criar um sistema que vai identificar, analisar e avaliar os riscos que a entidade tem, para então adotar medidas de prevenção e de combate para que atos de corrupção e fraude não sejam tolerados dentro da instituição”, destacou o secretário-geral do TCE-AM, Harleson Arueira.
Fases de implementação e manutenção
Assessor técnico especial para o planejamento, desenvolvimento e implementação do programa de integridade do TCE-AM, o professor pós-doutor Rodrigo Pironti, que possui vasta experiência em compliance e integridade no setor privado, inclusive atuando no desenvolvimento do sistema utilizado na Itaipu Binacional, explicou que a implementação é um processo longo e que precisa ser acompanhado e adequado conforme obstáculos sejam encontrados.
“O processo de implementação dura ao menos oito meses, passando por oito fases de estruturação, sendo feita inicialmente uma avaliação de maturidade do tribunal em relação às polícias de integridade. Depois seguimos com a fase de análise de vários pilares de compliance, como gestão de riscos, políticas, códigos de condutas e análises de procedimentos internos do tribunal”, explicou Rodrigo Pironti ao destacar a necessidade de manutenção das medidas implementadas.
“Esse é um processo de aculturamento longo e que demanda um certo tempo. Depois desses oito meses, fica a necessidade de manutenção dessas boas práticas junto ao tribunal e aos jurisdicionados, que são parte presente da Corte de Contas, já que se eles se adequarem a essa nova realidade da integridade, será um processo em cadeia que beneficiará a todo o Estado”, concluiu Rodrigo Pironti.
Também atuando como assessor técnico do projeto implementado pelo TCE-AM, o advogado e consultor Daniel Lança comentou sobre como pequenas mudanças possuem grandes impactos no âmbito de integridade das pessoas, com foco nos servidores e jurisdicionados da Corte de Contas.
“O que o TCE-AM está implementando é sem dúvidas um exemplo para todos os órgãos públicos a nível nacional. É um processo que engloba desde pequenas ações, como por exemplo você não se apossar de algo no chão que não é seu, até a procedimentos mais amplos, como fiscalização de processos e contratos. A ideia é criar cada vez mais uma ideia de confiança e integridade nas pessoas, e quem tem a ganhar com isso é toda a sociedade”, salientou Daniel Lança.
O trabalho de implantação do sistema de integridade continua nos próximos meses em oito etapas no TCE-AM. No evento, além dos conselheiros Érico Desterro, Yara Lins dos Santos (vice-presidente), Ari Moutinho Júnior (corregedor-geral), Mario de Mello (coordenador da Escola de Contas) e Fabian Barbosa (Presidente da Primeira Câmara), também participaram o subprocurador-geral do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), Géber Mafra Rocha; o controlador-geral do Amazonas, Otávio de Souza Gomes; a secretária do Tribunal de Contas da União (TCU), Glenda Grando Menezes; e o controlador-geral da União no Amazonas, Ulysses Serudo de Mendonça.
