Por meio do Departamento de Auditoria em Saúde, a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciará um acompanhamento de desempenho dos municípios no programa Previne Brasil. A iniciativa surge após levantamento de dados preliminares que apontaram o não alcance das metas em todos os sete indicadores pelos municípios amazonenses.
Caso os gestores mantenham esse desempenho no programa Previne Brasil, os municípios correm o risco de terem redução no valor do repasse do governo federal para o custeio das ações na atenção básica.
A apuração feita pelo Departamento de Auditoria em Saúde (Deas) avaliou os sete indicadores de saúde que tratam de ações e serviços prestados na atenção primária em saúde. O levantamento realizado no final de março de 2022 apontou que nenhum dos municípios do estado alcançou as metas do programa em todos os indicadores.
Para dar continuidade às ações preventivas, o Pleno da Corte de Contas aprovou a proposta de fiscalização da Secex e do Deas para acompanhamento do desempenho dos municípios no exercício de 2022. O acompanhamento será realizado mensalmente, a partir dos recursos federais transferidos aos municípios e o desempenho deles dentro do programa Previne Brasil.
Serão feitas avaliações quadrimestrais e serão publicados alertas para recomendar aos gestores municipais do SUS a adoção de medidas para melhorar a situação atual de cada município. O governo do Estado também será alertado sobre o quadro geral com a situação dos municípios e terá o acompanhamento das metas dos seus programas de apoio técnico e financeiro aos municípios na atenção primária em saúde.
Indicadores do Previne Brasil
As notas são atribuídas individualmente para cada indicador, variando de zero a dez, considerando o resultado alcançado entre o menor valor possível (zero) e a meta definida para aquele indicador. Isso significa que, se o resultado de um determinado indicador para aquele município for 30% e a meta for 60%, a nota final para esse indicador será 5,0. Ou seja, 50% da nota máxima possível, já que o resultado alcançou 50% da meta estabelecida. Caso o valor atribuído à meta for maior que o parâmetro, a nota final para o indicador será 10,0.
Os indicadores levam em conta aspectos de ações estratégicas em pré-natal, com proporção de gestantes com consultas realizadas em pré-natal, sífilis, HIV, e atendimento odontológico; Saúde da mulher, com cobertura de exame citopatológico; Saúde da criança, focado em cobertura vacinal de poliomielite inativada e de pentavalente; Além de doenças crônicas, com percentual de hipertensos que aferiram semestralmente a pressão arterial e proporção de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.
