A atividade ofereceu assistência jurídica gratuita à população e também fiscalizou as condições da unidade prisional do município
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou uma ação em Santa Isabel do Rio Negro, distante 630 quilômetros de Manaus, que ofereceu assistência jurídica gratuita à população e fiscalizou as condições da unidade prisional do município. A iniciativa ocorreu entre os dias 27 e 31 de julho.
Localizado na região do Alto Rio Negro, o município tem uma população estimada em 14 mil habitantes, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os desafios enfrentados pelos moradores está o isolamento geográfico em relação à capital. De barco, saindo de Manaus, a viagem pode durar até quatro dias.
Para a defensora pública Daiane Kassada, responsável pela coordenação dos trabalhos na cidade, a iniciativa amplia o acesso à Justiça em um contexto marcado pelas dificuldades de deslocamento no interior do Amazonas.
“Essa ação representa a possibilidade de as pessoas acessarem os seus direitos de forma mais efetiva, porque o atendimento presencial permite uma interação mais humanizada. Isso se torna ainda mais relevante em cidades do interior do estado do Amazonas, como Santa Isabel do Rio Negro, onde um dos principais obstáculos para acessar o sistema de Justiça e, por consequência, buscar a garantia de direitos é a vulnerabilidade geográfica e territorial”, destaca.
Durante a ação, a área do Direito de Família foi uma das principais demandas, especialmente nas matérias referentes a alimentos, regularização de guarda, dissolução de união estável e divórcio. Também houve uma grande demanda em relação a atendimentos envolvendo a questão de registros públicos, como emissão de certidão de nascimento tardia e retificação de registro de nascimento.
Inspeção carcerária
Além da ação de atendimentos, a equipe da Defensoria realizou uma inspeção no 76º Distrito Integrado de Polícia (DIP) do município. No local, foram verificadas as condições estruturais do espaço, bem como a situação processual e documental de 11 custodiados.
A defensora Daiane Kassada pontua que a inspeção permitiu identificar aspectos que demandam atenção do poder público para garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade.
“Identificamos problemas que precisam ser enfrentados, como a superlotação da carceragem, a precariedade das celas, a falta de itens básicos de higiene e a ausência de policiais penais. O papel da Defensoria é justamente fiscalizar essas condições, buscar soluções e assegurar que a dignidade e os direitos das pessoas privadas de liberdade sejam respeitados”, disse.
Fonte: DPE-AM
Foto: Divulgação
