BRASIL POLÍTICA

Entenda como funciona Conselho da República que Bolsonaro convocou

Presidente discursou a apoiadores e fez criticas ao STF; Lei 8041/1990 prevê decidir sobre uma possível Intervenção Federal

Ao discursar a apoiadores na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, neste feriado de 7 de Setembro, o presidente Jair Bolsonaro disse que participará amanhã de uma reunião do Conselho da República, que, entre outras atribuições, discute a “estabilidade das instituições democráticas de direito” e pode decidir sobre uma intervenção federal.

— Vou a São Paulo e retorno, amanhã estarei no Conselho da República, juntamente com ministros, juntamente com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com essa fotografia de vocês mostrar para onde nós todos devemos ir — disse Bolsonaro.

Convocado pelo presidente, o Conselho da República está previsto na Constituição e pode decidir sobre uma intervenção federal, estados de defesa e sítio, além de discutir questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Segundo a legislação, participam do Conselho, além do presidente, o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, além dos líderes da maioria e da minoria das duas casas legislativas. Também está prevista a participação do ministro da Justiça e de seis cidadãos com mais de 35 anos, sendo que Presidência, Câmara e Senado indicam duas pessoas cada um.

Embora Bolsonaro tenha citado que a reunião terá a participação do STF, a lei não prevê o judiciário na composição do Conselho da República. Neste feriado da Independência, Bolsonaro voltou a fazer duras criticas contra o STF e pressionou o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, a botar ordem na casa.

— Não mais aceitaremos qualquer medida, qualquer ação ou sentença que venha de fora das quatro linhas da Constituição. Também não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos três Poderes continue barbarizando a nossa população. Ou chefe desse poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que não queremos — disse Bolsonaro.

Via Exame

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