Iniciativa busca fortalecer a atuação articulada da rede de proteção, garantindo que os atendimentos ocorram de forma humanizada
Com o objetivo de estabelecer e padronizar um fluxo operacional de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, em Itamarati, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou uma reunião, no âmbito do Procedimento Administrativo (PA) nº 173.2026.000040, com toda a rede de proteção à criança e ao adolescente do município. O encontro ocorreu nesta segunda-feira (13/07), na sede da Promotoria de Justiça local.
A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva e reuniu representantes do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Conselho Tutelar.
Na ocasião, foram debatidas estratégias para estruturar um fluxo integrado de atendimento, alinhando atribuições e procedimentos entre os órgãos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
“A reunião representa um avanço concreto para Itamarati. Encontramos, em toda a rede de proteção, um comprometimento genuíno com a construção de um fluxo de atendimento humanizado às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, nos moldes da Lei nº 13.431/2017”, destacou a promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva.
O que diz a lei?
Conhecida como Lei da Escuta Protegida, a Lei nº 13.431/2017 instituiu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, estabelecendo mecanismos para prevenir a revitimização durante o atendimento.
A norma integra serviços das áreas de saúde, assistência social, segurança pública e Justiça, assegurando uma atuação coordenada e voltada ao acolhimento integral das vítimas. A legislação prevê dois procedimentos distintos: a escuta especializada, realizada pelos profissionais da rede de proteção para acolhimento e encaminhamento dos casos; e o depoimento especial, destinado à produção de prova no âmbito judicial.
“O Ministério Público seguirá acompanhando de perto cada etapa, mas essa é, acima de tudo, uma conquista coletiva, fruto do empenho de cada instituição envolvida”, finalizou a promotora de Justiça.
Fonte: MPAM
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