Será editada uma medida provisória com conteúdo e um projeto de lei que endurece regras
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em cerimônia na capital paulista, a proibição de cassinos online, como o jogo do tigrinho, e as casas de apostas esportivas, as chamadas bets. Será editada uma MP (Medida Provisória) com o conteúdo.
Além da MP, Lula também enviará ao Congresso Nacional um PL (Projeto de Lei) que endurece regras para o mercado ilegal de apostas.
As medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A partir do dia 6 de outubro, segundo o ministro, não haverá mais sites ou patrocínios das bets no país.
O chefe da Fazenda detalhou que, a partir da publicação da MP, não serão mais recebidos novos aportes de apostadores. Além disso, os sites ficarão disponíveis para que os usuários façam o resgate de seus saldos até às 23h59 do dia 5 de outubro.
“No dia 6 de outubro haverá uma determinação para lojas de aplicativo, para o CGI para ter bloqueio destes sites no país. E as pessoas receberão o dinheiro de 9 a 14 de outubro”, explicou Durigan. “Mesmo quem não conseguir até 5 de outubro, em 6 e 7 de outubro as empresas vão ter de individualizar o saldo e comunicar os bancos para que façam o redirecionamento para os apostadores”, acrescentou o ministro.
Ainda segundo Durigan, os aplicativos de apostas online serão retirados do ar a partir de 6 de outubro e que, após a publicação da MP, não será mais permitida novas publicidades de apostas.
“O governo reforçará a remoção de sites e investigações de movimentações financeiras. Haverá força-tarefa de órgãos do governo e um reforço das estruturas do Ministério da Justiça. Para reforçar a fiscalização, haverá proibição de qualquer transferência bancária para apostar, identificação e derrubada de sites, bloqueio de contas bancárias usadas para apostas, destinação de recursos para segurança pública”, elencou o titular da Fazenda.
