Apib, Cimi e a deputada federal Célia Xakriabá acusam policiais de violência. Aúdio de suposto policial manda deixar descer e baixar o cacete nos índios
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) publicou nota em que manifesta repúdio à ação policial ocorrida no noite de ontem (10) em frente ao Congresso Nacional. A organização considera que houve o uso excessivo da força por parte da Polícia Militar e da Polícia Legislativa contra lideranças indígenas que realizavam um ato no local. Dezenas de pessoas, incluindo idosos e crianças, precisaram de atendimento médico após inalação de gás lacrimogêneo.
A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) também se manifestou nas redes sociais. Ela foi atingida por gás de pimenta e gás lacrimogêneo.
“O Congresso, além de aprovar leis inconstitucionais, ataca os povos indígenas e seus próprios deputados. A deputada indígena Célia Xakriabá e várias pessoas ficaram feridas ao serem recebidas com bombas de gás de pimenta e efeito moral, no local que deveria ser a casa da democracia”, diz, em nota, a Apib, que estima em 5 mil o número de indígenas presentes no ato.
Célia Xakriabá conta que a as bombas de efeito moral foram lançadas de forma indiscriminada e considera que ocorreu “um claro ato de repressão contra o movimento indígena”. “Mesmo me identificando como deputada federal, fui impedida de sair do local, constrangida, agredida e precisei de atendimento médico na Câmara dos Deputado”, relata a deputada.
“Esse episódio escancara o que temos denunciado há muito tempo: a violência do Estado contra os povos originários e o racismo institucional que marca as estruturas de poder deste país. Também é violência política de gênero, num país em que ser mulher indígena no Parlamento é resistir diariamente ao apagamento. Nós não vamos recuar. Não vamos nos calar diante da truculência. Nossa voz ecoa por centenas de povos e territórios, e não será silenciada por bombas nem pelo autoritarismo.”
Em nota, a Polícia Militar do DF afirma durante toda a semana realizou o acompanhamento e policiamento das manifestações. Na noite de ontem, os manifestantes teria adentrado na área de segurança do Congresso Nacional, “momento em que a segurança do Congresso Nacional, a Polícia Legislativa, atuou com material químico”.
A Secretaria de Polícia do Senado Federal também divulgou nota em que diz ter ocorrido “um avanço inesperado de manifestantes do acampamento indígena em direção à sede do Poder Legislativo, foi necessário conter os manifestantes, sem grandes intercorrências”.
“A Presidência do Congresso Nacional reforça seu respeito aos povos originários e a toda e qualquer forma de manifestação pacífica. No entanto, é indispensável que seja respeitada a sede do Congresso Nacional e assegurada a segurança dos servidores, visitantes e parlamentares”, complementa o texto da secretaria.
A manifestação de ontem foi organizada no contexto do Acampamento Terra Livre, maior manifestação anual indígena do país, que completou 21 edições este ano.
Confira a integra da Notas Públicas
Apib repudia atos de violência do Congresso anti-indígena
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) repudia de forma veemente os atos de violência do Congresso anti-indígena, cometidos pelo Departamento de Polícia Legislativa (DPOL) e pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na tarde desta quinta-feira, 10, durante a marcha “A Resposta Somos Nós”, que faz parte da programação do Acampamento Terra Livre (ATL).
O Congresso, além de aprovar leis inconstitucionais, ataca os povos indígenas e seus próprios deputados. A deputada indígena Célia Xakriabá (PSOL) e várias pessoas ficaram feridas ao serem recebidas com bombas de gás de pimenta e efeito moral, no local que deveria ser a casa da democracia. Lamentamos o uso desnecessário de substâncias químicas contra os manifestantes, mulheres, idosos, crianças e lideranças tradicionais.
Temos evidências de que os atos fazem parte de um contexto de violência institucional disseminada contra os povos indígenas. Ontem, durante reunião convocada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), para tratar da organização da marcha do dia de hoje, um participante não-identificado proferiu manifestação de cunho racista e de incitação à violência: “deixa descer logo… deixa descer e mete o cacete se fizer bagunça”. Conforme registrado em gravação obtida por solicitação da APIB após a reunião, a fala foi proferida por um provável agente das forças de segurança.Tocador de áudio
Hoje, o acesso ao gramado do Congresso Nacional por parte dos manifestantes ocorreu de forma espontânea, sem qualquer ato de violência, depredação ou rompimento de barreira. A APIB reforça o caráter pacífico e democrático da manifestação, que reuniu mais de 7 mil lideranças indígenas de diferentes povos de todo o país.
A mobilização teve como objetivo a defesa de direitos constitucionais e o fortalecimento do diálogo com os Poderes da República. O Acampamento Terra Livre é realizado há mais de 20 anos na capital federal, sempre com forte organização, compromisso e respeito às instituições democráticas. Ao longo dessas mais de duas décadas, o movimento indígena sempre colaborou e continuará colaborando para garantir que o evento ocorra de forma tranquila e segura.”
Acampamento Terra Livre 2025
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Brasília, 10 de abril de 2025
Nota do Cimi: povos indígenas recebem, mais uma vez, a resposta da repressão e das bombas de gás lacrimogêneo
Em manifestação pacífica durante Acampamento Terra Livre, acesso ao Congresso Nacional virou armadilha para deixar indígenas expostos à violência das bombas
“O Acampamento Terra Livre (ATL), que reúne representantes de povos indígenas de todo o país, é uma das principais manifestações democráticas no Brasil e na América Latina em defesa legítima e imprescindível da garantia dos direitos humanos fundamentais.
Este ano, com a presença de mais de 7 mil indígenas em sua 21ª edição, o ATL voltou a levantar a bandeira da defesa da Constituição Federal e da vida. A manifestação ocorre num momento em que os direitos constitucionais dos povos originários estão sendo ilicitamente negociados e reescritos, dentro da Câmara de Conciliação criada no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), e a vida dos povos indígenas está sendo ameaçada e agredida diariamente em seus territórios.
No dia 10 de abril, durante a segunda marcha programada pelo acampamento, intitulada “A Resposta Somos Nós”, os povos indígenas não foram impedidos de acessar o gramado do Congresso Nacional, onde algumas delegações iniciaram cantos, rituais e rezas. É a luta e a força do mbaraka frente aos projetos de morte incentivados e promulgados pelo Poder Legislativo.
A manifestação pedia o fim da ilegítima Câmara de Conciliação, que está impedindo a efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas. Esse artifício opera à revelia da Constituição Federal, dos acordos internacionais e da própria decisão do STF no julgamento do Tema 1031, onde a Corte já declarou a inconstitucionalidade da tese do marco temporal. Os povos também exigiam a imediata declaração de inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, quando a casa já estava em recesso, e que representa a maior ameaça à vida e aos territórios dos povos indígenas.
Entretanto, os povos receberam mais uma vez a resposta da repressão e das bombas de gás lacrimogêneo. Várias pessoas ficaram desacordadas ou com falta de ar e precisaram de atendimento médico. O acesso à Alameda dos Estados, que não tinha sido impedido em um primeiro momento, tornou-se uma espécie de armadilha para ficarem expostos à violência das bombas.
Um áudio divulgado em redes sociais pela imprensa e pelo movimento indígena, gravado durante reunião da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) com representantes do movimento indígena para tratar da organização da marcha, realizada no dia anterior (9 de abril), demonstra o cunho racista e a incitação à violência contra os indígenas. Parece evidente a intencionalidade de deixar passar a manifestação para depois reagir com violência contra os manifestantes. Estes fatos precisam ser apurados e as responsabilidades assumidas.
“É a luta e a força do mbaraka frente aos projetos de morte incentivados e promulgados pelo Poder Legislativo”
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudia a atuação da Polícia Militar e da Polícia Legislativa, com o uso desnecessário e desmedido de substâncias químicas e da força policial. Exigimos a apuração imediata dos fatos e a responsabilização dos autores.
Manifestamos nossa solidariedade com os povos indígenas do Brasil, com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e com a deputada federal Célia Xakriabá, que também foi alvo da violência. Reafirmamos nosso compromisso com os povos originários, em sua legítima luta pela vida e por seus direitos fundamentais, contribuição imprescindível para a defesa da democracia em nosso país.
Reiteramos a necessidade, urgente, de que o Supremo Tribunal Federal, em coerência com o já decidido no julgamento do Tema 1031, encerre os trabalhos da Câmara de Conciliação e declare a inconstitucionalidade da Lei 14.701. E pedimos que a União cumpra, de forma determinada, célere e firme, com suas obrigações constitucionais de demarcar e proteger os territórios indígenas.
Basta de violência! Basta de desrespeito à vida e aos direitos dos povos indígenas!“
Demarcação Já!
Brasília (DF), 11 de abril de 2025
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
Via Agência Brasil, Cimi e Apib
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