Presidente também anunciou, durante cerimônia em São Paulo, medida para simplificar as regras para mototaxistas e motoboys, com fim da idade mínima
urante evento em São Paulo nesta terça-feira, 19 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou Medida Provisória que destina até R$ 30 bilhões em crédito para que taxistas e motoristas de aplicativo financiem a compra de carros novos a juros mais baixos. A iniciativa faz parte do Move Brasil, que já oferece linhas especiais de financiamento para compra de caminhões, ônibus e implementos rodoviários.
Neste país, ninguém mais será visto como invisível. Todas as pessoas têm que ser vistas como seres humanos, não importa a escolaridade, não importa a religião, não importa o time que torce e não importa a cor
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República
Além da linha de financiamento, Lula assinou outra Medida Provisória para simplificar as regras para o trabalho de mototaxistas e motoboys. “Há espaço para todo mundo nesse país. E qual é o papel do governo? É facilitar a vida de vocês e não criar confusão. É por isso que nós estamos fazendo isso. Para dizer para vocês: neste país, ninguém mais será visto como invisível. Todas as pessoas têm que ser vistas como seres humanos, não importa a escolaridade, não importa a religião, não importa o time que torce e não importa a cor”, destacou o presidente.
Lula abordou as vantagens da compra de um veículo novo com o financiamento em comparação ao aluguel. “Por que que muitas vezes um companheiro que trabalha de Uber prefere alugar o carro? O argumento é que a manutenção é muito cara. Mas com carro novo, a manutenção vai ser mais rara. E o que vai acontecer é que você está pagando metade do que você pagava de um patrimônio seu. É o seu patrimônio que vai sobrar para o seu filho, que vai sobrar para a sua mulher, para a sua filha. E você pode vendê-lo na hora que você precisar vender, para mudar de profissão”, declarou.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, apontou quais serão os impactos da iniciativa. “Movimenta a economia. Ganha o consumidor com segurança automotiva, carros novinhos, zero quilômetro. Ganha o meio ambiente e atende o trabalhador. Ele pode ter acesso ao seu carro próprio, não ficar dependendo de locadora”, afirmou.
Durante a cerimônia, o ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, explicou que a parcela do financiamento é a metade do valor da locação. “Quem eventualmente financiar R$ 100 mil para comprar um carro desse valor, esse companheiro, hoje, paga em torno de R$ 4.200 por mês pela locação de um veículo de até R$ 100 mil. Financiando em até 72 meses, a parcela ficará em R$ 2.500”, disse.
Márcio Elias Rosa também salientou o estímulo para o público feminino: “Para as mulheres, um juros 1% menor. Se para os homens é 12,60% ao ano, para as mulheres será 11,60% ao ano. Podendo a motorista de aplicativo, taxista, também financiar itens de segurança até 10% do valor do carro”.
AMPLO APOIO — O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, enfatizou as condições favoráveis para o pagamento. “Seis meses de carência, o que significa que se você pegar o carro agora, só vai pagar a primeira parcela daqui a seis meses, para dar um fôlego para se preparar. Serão 72 meses para pagar”, disse.
Boulos também lembrou de outras medidas anunciadas pelo Governo do Brasil para melhorar as condições de trabalho em plataformas digitais, como a criação de 100 pontos de apoio para descanso para entregadores e motoristas por aplicativo e a obrigação de que as plataformas informem ao consumidor qual parte do valor fica com o aplicativo e qual parte é destinada ao trabalhador.
Já o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou o desconto mínimo que as empresas terão que aplicar e a estimativa de vendas a partir da linha de crédito. “Todas as montadoras podem participar com seus carros até R$ 150 mil. Mas o presidente teve uma exigência. Vai ter que reduzir o preço em pelo menos 5% para entrar no programa. O preço tem que ser abaixo da tabela para que o trabalhador tenha o benefício do financiamento. A nossa estimativa é que vão ser vendidos no mínimo 200 mil carros”, declarou.
REPRESENTANTES — No evento, a presidenta do Sindicato dos Taxistas de São Paulo, Fabíola Teixeira, agradeceu ao Governo do Brasil pelo lançamento do programa. “Essas medidas são da máxima importância para centenas de milhares de trabalhadores que vão poder renovar suas ferramentas de trabalho para sustentar suas famílias e seguir com dignidade e trabalhando”, frisou.
Leandro Cruz, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativo, exaltou os benefícios que o programa vai gerar para a categoria, que atualmente precisa trabalhar cerca de 115 horas apenas para conseguir pagar o veículo que usa. “Presidente, o que você está entregando para nós é dignidade. Porque o trabalhador vai conseguir, agora, trabalhar menos para poder ficar com a sua família. Hoje o nosso trabalhador está trabalhando 12 horas, 14 horas”, disse.
COMO PARTICIPAR – A solicitação de financiamento em condições favoráveis deve ser feita na página gov.br/movebrasil. O processo foi desenhado para ser simplificado, com compartilhamento autorizado apenas das informações necessárias à verificação da elegibilidade, dispensada, em regra, a apresentação inicial de documentos pelo interessado.
Para motoristas de aplicativo, a confirmação de que o motorista está apto a acessar o financiamento será dada pela própria plataforma para a qual ele trabalha. No caso dos taxistas, a validação será feita pela Receita Federal a partir dos dados da pessoa no próprio gov.br.
Em até 5 dias úteis após o pedido, a pessoa receberá, via caixa postal do gov.br, resposta sobre se ela atende às condições. Em caso positivo, os motoristas devem procurar as instituições financeiras a partir de 19 de junho. A análise de crédito será feita diretamente por estas instituições, depois que a pessoa requisitar o financiamento.
SUSTENTABILIDADE, INCLUSÃO E SEGURANÇA — A inclusão de taxistas e motoristas de aplicativos no Move Brasil, com recursos exclusivos para essa modalidade, atende à política de renovação de frota do governo brasileiro – a partir de critérios sociais, econômicos e de sustentabilidade, em conformidade com a Nova Indústria Brasil (NIB).
Entre as políticas já existentes nessa linha estão o financiamento do Move Brasil para Caminhões e Ônibus e o programa Carro Sustentável, que concede IPI zero para os chamados veículos de entrada.
No caso de taxistas e motoristas de aplicativo — assim como já ocorre para caminhoneiros autônomos — o programa cumpre também o objetivo de ampliar o acesso a financiamentos para pessoas que usam veículos como ferramenta de trabalho e encontram dificuldades em obter crédito com as taxas de juros do mercado.
Assim, o programa promove a inclusão produtiva dessas categorias, ao mesmo tempo em que coloca nas ruas veículos mais eficientes, econômicos e seguros para transporte de passageiros.
GARANTIAS — Para ampliar a possibilidade de a categoria obter crédito na rede bancária, a MP incluiu taxistas e motoristas de aplicativo como categorias elegíveis a usar o FGI-PEAC (Programa Emergencial de Acesso a Crédito do Fundo Garantidor para Investimentos). Trata-se de um programa do BNDES que permite cobertura de até 80% do risco de crédito das operações nesse tipo de transação.
Pesquisa IBGE divulgada no ano passado mostra que quase 1,9 milhão de pessoas trabalhavam como motoristas de automóvel no Brasil, em 2024, com renda mensal média de R$ 2,5 mil.
Os R$ 30 bilhões do Move Brasil – Táxi e Aplicativos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que operacionalizará o programa com apoio das instituições financeiras autorizadas por ele a operar as linhas de crédito.
MOTOFRETISTAS — O Governo do Brasil também anunciou medidas para modernizar e simplificar as regras para mototaxistas, motoboys e entregadores que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho. O objetivo é reduzir burocracias, custos e barreiras de acesso à atividade, acompanhando a nova realidade do trabalho por aplicativos e facilitando a formalização e a inclusão produtiva desses profissionais.
Entre as mudanças previstas estão o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete e da inscrição paga em Detran, a retirada da exigência de idade mínima de 21 anos para exercício profissional, o fim da obrigatoriedade de curso específico para atuação no setor e da exigência de tempo mínimo de dois anos de habilitação para trabalhar com entregas e transporte em motocicletas.
O curso especializado continuará existindo de forma opcional para os profissionais que desejarem realizar capacitação complementar.
A atividade continuará sujeita às normas de trânsito, à fiscalização dos órgãos competentes e à responsabilização em caso de infrações, preservando os critérios de segurança viária e de regularidade previstos na legislação.
MOVE BRASIL – TÁXIS E APLICATIVOS
PASSO A PASSO PARA SOLICITAR O FINANCIAMENTO
Quem pode participar
• Taxistas devidamente registrados e ativos;
• Motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses, que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período, na mesma plataforma.
COMO SOLICITAR:
1. Fazer o cadastro
O motorista deve acessar a plataforma oficial gov.br/movebrasil e autorizar o uso dos dados necessários para análise de elegibilidade.
2. Aguardar a confirmação
Em até cinco dias após o cadastro, o motorista receberá resposta pela caixa postal do gov.br, informando se está apto a participar do programa.
3. Escolher o veículo e procurar uma instituição financeira
A partir de 19 de junho, os motoristas habilitados poderão escolher veículos de até R$ 150 mil, de montadoras habilitadas no programa Mover, e procurar uma instituição financeira credenciada para solicitar o financiamento.
4. Contratar o financiamento
A instituição financeira fará a análise de crédito e, se aprovada, concluirá a contratação com as condições do programa.
Via Secom PR
