Inquérito apura irregularidades em contrato de pavimentação asfáltica no município
Possíveis irregularidades no emprego de verbas públicas direcionadas à pavimentação asfáltica do município de Eirunepé, no valor de R$ 16,3 milhões, motivou a abertura de inquérito civil por parte do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A decisão foi oficializada pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, que responde pela Promotoria de Justiça da comarca de Eirunepé, após análise preliminar de contratos entre a prefeitura e a empresa RS Empreendimentos Ltda., que já esteve envolvida em irregularidades semelhantes em outras cidades.
A investigação surgiu a partir da Notícia de Fato nº 040.2023.000852, que apontou indícios de irregularidades na execução do contrato de R$ 16.319.093,040, destinado à recuperação do sistema viário e pavimentação asfáltica da cidade. “É notório que as condições de tráfego nas principais avenidas de Eirunepé estão muito aquém do que se espera após um investimento tão elevado”, declarou o promotor Caio Lúcio Fenelon, destacando a necessidade de uma análise mais aprofundada dos fatos.
A Prefeitura de Eirunepé confirmou a existência de dois contratos com a RS Empreendimentos Ltda., incluindo um para adequação de estradas vicinais, no valor de R$ 2.805.379,82, licitado na modalidade “Tomada de Preços” e financiado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). No entanto, a investigação do MPAM focará apenas no contrato de R$ 16.319.093,040, licitado na modalidade “Concorrência” e financiado pelo Governo do Estado do Amazonas, considerando a responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) em fiscalizar a aplicação desses recursos, segundo o extrato da portaria de instalação do inquérito civil.
Como parte das investigações, o MPAM determinou a expedição de ofícios ao TCE-AM para verificar a existência de procedimentos de tomada de contas especiais relacionados ao Contrato TC nº 026/2022 e à publicação da Portaria de Promotoria nº 040.2023.000852 no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (Dompe), conforme exigido pela legislação.
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Texto: Poliany Rodrigues
Foto: Caio Fenelon/MPAM
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