Publicação reúne diretrizes para membros e servidores sobre tratamento de dados pessoais, elaboração de procedimentos e uso de inteligência artificial
Com o objetivo de orientar membros e servidores sobre o tratamento adequado de dados pessoais no exercício da atividade-fim, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) lançou o Manual de Atuação Finalística à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A publicação reúne orientações práticas para garantir maior segurança, privacidade e proteção das informações utilizadas nos procedimentos ministeriais.
A obra aborda instrumentos de atuação extrajudicial e de investigação do MP — notícia de fato, procedimento preparatório, inquérito civil e procedimento administrativo — sob o viés do tratamento e da divulgação de dados pessoais, reunindo orientações e alertas.
De acordo com a promotora de Justiça Cley Barbosa Martins, encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do MPAM, a publicação foi desenvolvida para facilitar a identificação dos principais cuidados necessários durante as diferentes etapas dos procedimentos.
“Isso minimiza os riscos de incidentes de informação, de vazamento de dados e de publicação de dados pessoais desnecessários, além de proporcionar maior segurança jurídica, tanto aos usuários, no caso de membros e servidores do MPAM, quanto aos titulares dos dados pessoais. Dessa forma, buscamos fortalecer a segurança e a governança dos dados”, ressaltou.
Uso de inteligência artificial
Além das orientações relacionadas aos procedimentos ministeriais, o manual dedica um capítulo ao uso de dados pessoais em ferramentas de inteligência artificial (IA), estabelecendo diretrizes para utilização dessas tecnologias de forma compatível com as normas de proteção de dados.
Acesso
O Manual de Atuação Finalística à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais está disponível para consulta por membros e servidores do MPAM na página de LGPD, no portal do MPAM: https://www.mpam.mp.br/lgpd/lgpd-no-mp-am/lgpd-no-mp-am-cartilha
